Moção de censura ao Governo vai ser debatida quinta-feira

O debate e votação da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal vai realizar-se na quinta-feira, decidiu esta terça a conferência de líderes parlamentares.

Já o debate de urgência pedido pelo PSD sobre a “Situação política e a crise no Governo” ficou agendado para quarta-feira, tendo o Chega retirado a sua iniciativa sobre a mesma matéria.

Estas iniciativas partidárias foram anunciadas na quinta-feira passada, horas depois de ter sido conhecida a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a terceira ocorrida no Governo na última semana de dezembro e a décima saída de um membro do executivo socialista de maioria absoluta.

A moção de censura da IL vai ser a segunda que o XXIII Governo constitucional enfrenta desde que iniciou funções, em 30 de março de 2022, depois de ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta, e terá chumbo’ assegurado pela bancada socialista, tal como a primeira apresentada pelo Chega em julho.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, o agendamento da moção da IL para quinta-feira contou com a oposição do partido proponente e do BE.

O Regimento da Assembleia da República estipula que o debate da moção “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura, não pode exceder três dias e a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura”.

Questionada por que razão a moção de censura ficou agendada para quinta-feira e não para quarta-feira – uma vez que foi entregue no parlamento na quinta-feira, perto da meia-noite –, a deputada do PS justificou com o facto de o documento ter entrado “às 23:59” e só ter sido despachado pelos serviços na sexta-feira, e de haver tolerância de ponto na segunda-feira.

Por outro lado, argumentou ainda que a posse dos novos membros do Governo está marcada para as 18:00 de quarta-feira, o que “coincidiria com a hora em que decorreria o debate” da moção de censura.

Questionada sobre quem representará o Governo no debate de urgência pedido pelo PSD, a porta-voz da conferência de líderes disse que essa informação ainda não foi dada.

“Vai estar alguém do Governo, não é obrigatório que seja o primeiro-ministro”, afirmou.

Na quarta-feira, além do debate de urgência do PSD, manter-se-á a discussão das petições já previstas e de mais duas propostas de lei inicialmente agendadas para quinta-feira, plenário que será totalmente ocupado pela moção de censura.

O debate do PSD sobre o setor dos registos, previsto para quinta-feira, passará para o plenário de sexta-feira.

Podem apresentar moções de censura ao Governo “sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional nos termos do artigo 194.º da Constituição um quarto dos deputados em efetividade de funções ou qualquer grupo parlamentar”.

O debate é aberto e encerrado pelo primeiro dos signatários da moção e o primeiro-ministro tem o direito de intervir imediatamente após e antes destas intervenções dos proponentes.

“Encerrado o debate, e após intervalo de uma hora, se requerido por qualquer grupo parlamentar, procede-se à votação. A moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa”, lê-se no Regimento.

Pelo contrário, a aprovação de uma moção de censura implica a demissão do Governo, tal como previsto na Constituição.

A moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega foi chumbada no parlamento em 06 de julho com votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre e abstenção de PSD e IL, tendo o proponente ficado isolado no voto a favor.

A Iniciativa Liberal (IL) justificou a apresentação de uma moção de censura ao Governo por considerar que o executivo socialista é irreformável, "por convicções erradas, incapacidades políticas ou desgastes pessoais".

Pedro Nuno Santos demitiu-se na passada quarta-feira à noite para “assumir a responsabilidade política” do caso da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis.

Em 27 de dezembro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de a ter convidado para este lugar no Governo e ao fim de quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros que esta gestora de carreira recebera da TAP, empresa então tutelada por Pedro Nuno Santos.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, falou pela primeira vez publicamente sobre as demissões no Governo, pouco depois de anunciar os atuais secretários de Estados João Galamba e Marina Gonçalves para as funções de ministro das Infraestruturas e de ministra da Habitação, respetivamente, e considerou que asseguram continuidade de políticas, transparência de ação e experiência, evitando-se "abrandamento" na execução do programa governativo.