Reações partidárias ao envio da eutanásia para o Tribunal Constitucional

Os partidos políticos reagem à decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de enviar o diploma da eutanásia para apreciação do Tribunal Constitucional.

O Partido Socialista considera que a decisão do Presidente significa que “as instituições e órgãos de soberania estão a funcionar com regularidade”.

“O Presidente da República decidiu legitimamente, no quadro das suas competências, e esta decisão representa que as instituições e órgãos de soberania estão a funcionar com regularidade”, disse à Lusa fonte da direção do grupo parlamentar do PS.

O Chega saúda a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa e reitera que o diploma da despenalização da morte medicamente assistida violada a Constituição da República.

"O Presidente da República compreendeu o que facilmente qualquer jurista compreenderia que a ponderação de valores fundamentais, como a vida, o sofrimento e os vários valores fundamentais, pedida pelo acórdão anterior do Tribunal Constitucional, não foram tidos em conta pelo legislador. E essa é a grande falha do processo legislativo que chegou ao fim hoje, com o chumbo da reclamação do Chega", declarou André Ventura, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

"O Presidente da República compreendeu o que o plenário e os partidos não quiseram compreender, que esta lei violava flagrantemente a Constituição. Por isso, nós saudamos a decisão do Presidente, dificilmente o Tribunal não inviabilizará novamente esta lei pelas razões que acabei de dizer: porque os motivos que levaram ao acórdão anterior mantêm-se e agravam-se com a nova lei, mas aguardaremos a decisão do Tribunal Constitucional e depois o Parlamento retirará daí as suas consequências consoante a maioria parlamentar que esteja no momento em que a decisão seja conhecida. E o Presidente ainda poderá ter uma palavra após a decisão do Tribunal Constitucional”, sublinhou o líder do Chega, que espera uma decisão rápida do Tribunal Constitucional.

O Bloco de Esquerda (BE) mostra-se convicto de que o diploma da eutanásia está “conforme à Constituição”, assegurando que, em função da decisão do Tribunal Constitucional, tudo fará para que “mais cedo do que tarde Portugal” tenha esta lei em vigor.

“Esta é a terceira vez que o parlamento aprova por larga maioria a despenalização da morte medicamente assistida e é a terceira vez que o Presidente da República não promulga a lei aprovada pelo parlamento. Podia ter optado pelo veto político sabida que é a sua posição nesta matéria, mas entendeu não o fazer”, disse o dirigente do BE José Manuel Pureza à agência Lusa.

Os bloquistas, de acordo com o antigo deputado, estão “convencidos de que o texto da lei é conforme à Constituição”.

“Mas o Tribunal Constitucional decidirá e em função daquilo que decidir cá estaremos porque aquilo que é preciso é que mais cedo do que tarde Portugal tenha uma lei, uma lei tolerante, uma lei equilibrada, que garanta a todas as pessoas o respeito pelas suas decisões no final da sua vida”, assegurou.

O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, também saudou a decisão do Presidente da República e disse esperar que o diploma seja considerado inconstitucional.

Numa nota enviada à comunicação social, o eurodeputado centrista "saúda vivamente a decisão do senhor Presidente da Republica de enviar a lei da eutanásia para o Tribunal Constitucional, como o CDS defendeu publicamente, por diversas vezes, e em audiência em Belém expressamente solicitada para o efeito".

"Ponderadas as justas razões de natureza formal - falta de audição dos órgãos das regiões autónomas - e de natureza substancial consideradas na nota do senhor Presidente da República, o CDS espera agora que o Tribunal Constitucional volte a julgar inconstitucional esta nova lei da eutanásia, que além de vaga nos conceitos e mais abrangente nas possibilidades de pôr termo à vida humana, alinha com os regimes mais permissivos de eutanásia à escala global", defende Nuno Melo.