Costa quer "melhorar" sistema de nomeações para o Governo

O primeiro-ministro, António Costa, anuncia que vai propor ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, uma mudança no sistema de nomeação de ministros e secretários de Estado, para tentar evitar "casos e casinhos".

O esboço da medida foi avançado por António Costa durante o debate da moção de censura ao Governo, na Assembleia da República, em resposta à deputada do PAN, Inês Sousa Real.

"Eu não acho que possamos e devamos normalizar situações anómalas, mesmo que sejam casos e casinhos. Têm que ser levados a sério e, sobretudo, tem que se dar confiança de que nos levamos a sério. Por isso, não lhe direi muito hoje, mas irei propor ao senhor Presidente da República que consigamos estabelecer um circuito entre a minha proposta e a nomeação dos membros do Governo que permita evitar desconhecer factos que não estamos em condições de conhecer e garantir maior transparência e confiança de todos no momento da nomeação", afirmou o primeiro-ministro.

António Costa promete dar mais pormenores sobre o processo depois de apresentar a medida ao Presidente da República.

"Falarei primeiro com o senhor Presidente da República e depois direi o que é que tenho a propor para que o circuito possa ser melhorado, porque pode ser melhorado", declarou o primeiro-ministro.

Costa defende nova secretária de Estado

António Costa admitiu que o Governo confrontou a nova secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, acerca do caso em que está a ser investigado e que levou ao arresto das contas conjuntas com o marido Américo Pereira, ex-autarca de Vinhais e investigado pelo Ministério Público por crimes de corrupção ativa e prevaricação.

“Vou demitir uma mulher porque o marido foi acusado? Qual é o caso da ética? É ser casada com alguém que foi acusado?”, questionou o primeiro-ministro em plenário no Parlamento, criticando o “populismo” do Bloco de Esquerda, depois de Catarina Martins ter classificado de “imprudente” a nomeação de uma governante “com tanto por explicar”, referindo que o PS “é o partido que mais alimenta a extrema direita com casos”.

Costa diz que o Ministério Público “já investigou tudo sobre o caso” e garante: “Quando for ferida a ética republicana, a secretária de Estado será demitida. Tal como se eu a ferir, eu próprio me demitirei. Se eu cometer um crime, sou eu o criminoso. Mais ninguém é responsável”, disse.

O primeiro-ministro defende que se algum membro do Governo tiver rendimentos não declarados deve sair do executivo, salientando que a secretária de Estado da Agricultura lhe garantiu que na sua conta não tem rendimentos não declarados.

“Se, em abstrato, algum membro do governo tiver rendimentos não declarados, claro que não se pode manter como membro do governo. É evidente, creio que isso é uma coisa clara e transparente. Estamos de acordo sobre esse ponto, vá lá, já é bom estarmos de acordo em mínimos”, afirmou António Costa.