Medina "sabia das razões de saída" de Alexandra Reis, mas "não conhecia a indemnização"

O ministro das Finanças, Fernando Medina, revelou esta sexta-feira no Parlamento que “sabia as razões da saída” de Alexandra Reis da TAP, mas voltou a reforçar que "não conhecia a indemnização" de 500 mil euros que a ex-secretária de Estado recebeu da companhia aérea.

Em audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, Medina foi questionado por Carla Castro, da Iniciativa Liberal, sobre se reconhece que algo não correu bem no processo de nomeação de Alexandra Reis.

“É evidente que assumo que as coisas não correram bem no processo de designação. Se pudesse ter evitado, teria evitado. Se soubesse não teria feito a proposta de nomeação”, disse o ministro, referindo que a informação que tinha sobre o desempenho e o currículo de Alexandra Reis era “sólida”.

Medina recusou ainda sair “ferido na legitimidade política” depois deste caso: “Sou responsável pelas decisões que tomo e na minha esfera de atuação. Não sou responsável por decisões tomadas antes do meu tempo em funções”, afirma.

Bruno Dias, do PCP, quis saber “quantas Alexandras Reis andam por aí”, referindo que, se a indemnização tivesse acontecido numa empresa privada, o assunto só seria discutido numa eventual comissão de inquérito sobre a falência da empresa.

Medina pediu “sobriedade na gestão” de empresas, mas concordou que “não se podem importar práticas como algumas que vimos no setor privado”, referindo que as mais de 140 empresas do Estado estão sujeitas integralmente ao Estatuto do Gestor público.

Em resposta a Inês Sousa Real, do PAN, Fernando Medina garante que só soube da indemnização de Alexandra Reis na TAP quando o Correio da Manhã questionou o Ministério das Finanças sobre o casodias antes da notícia ter sido divulgada, a 24 de dezembro.

Questionado por Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sobre se perguntou ou não a Alexandra Reis se já tinha convite para integrar a administração da NAV quando recebeu a indemnização da TAP, Medina respondeu que não sabia, mas que também não questionou a ex-secretária de Estado sobre o assunto.

Ao ministro das Finanças, segundo o próprio, Alexandra Reis disse que “fez um acordo para a sua renúncia da administração da TAP” e “confirmou que não devolveu a indemnização” que recebeu da companhia aérea, mas que a “devolveria de imediato” se se viesse a provar que não cumpria estritamente a lei.

Medina disse ainda que “não havia vontade” da TAP para que o mandato de Alexandra Reis continuasse e que sabia das razões da saída, mas que “não conhecia a indemnização”. “Eu sabia as razões da saída, e da incompatibilidade, mas isso não revelava nenhum factor de incompetência. Naturalmente não conhecia a indemnização”, disse.

O ministro indicou ainda que Alexandra Reis foi uma escolha sua. “A escolha da engenheira Alexandra Reis foi uma escolha minha. Recolhi várias informações, de vária natureza, curricular, e de aptidões várias. Consultei vários nomes diferentes e tomei a minha decisão”, diz.

"À medida que o tempo passa, a indigestão está a ficar maior"

Fernando Medina demitiu Alexandra Reis do cargo de secretária de Estado do Tesouro por existir um “sentimento de injustiça e desproporção em relação à indemnização recebida” que considera ser incompatível para quem exerce funções no Governo.

Em audição no Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças, o ministro das Finanças defendeu a proposta avançada ontem pelo primeiro-ministro, António Costa, para um mecanismo de avaliação prévio dos candidatos a cargos de governantes.

Medina diz que excluiu alguns candidatos da lista de possíveis secretários de Estado devido a conflitos e que Alexandra Reis estava sujeita à entrega de declaração de rendimentos e incompatibilidades desde que assumiu o cargo de gestora da TAP, em 2020.

O ministro diz ainda que o PSD está a tentar “criar factos políticos de forma canhestra” e agradeceu ironicamente pelo “incómodo que tem vindo a causar desde que foi indigitado ministro”.

“Disse que eu entrei como ministro com o pecado original, nunca digeriu o facto de eu ter sido indigitado ministro das Finanças, e à medida que o tempo passa, a indigestão está a ficar maior”, respondeu Medina ao deputado Paulo Rios.

O próprio deputado do PS Carlos Pereira usou o seu tempo para se atirar aos sociais-democratas, referindo que o partido esteve na audição a “fingir que fazia perguntas para ter respostas que ninguém sabia”.