Costa admite que Alexandra Reis violou a lei

O primeiro-ministro admitiu que Alexandra Reis errou quando foi nomeada para a Navegação Aérea de Portugal (NAV) e não devolveu parte da indemnização que tinha recebido da TAP. “Houve uma violação do estatuto de gestor público”, disse António Costa após intervenção do PAN que pediu a revisão deste estatuto.

Segundo a deputada Inês de Sousa Real, o objetivo é que administradores “com indemnizações milionárias no bolso” não voltem a ser um caso polémico.

Em resposta, Costa afasta a revisão do estatuto do gestor público, dizendo que se deve sim "dar as condições para quem aplica a lei, aplique a lei". "Senão depois estamos sempre a abrir uma discussão a propósito de casos, sem depois mexer na lei quando é devido mexer", concluiu.

Quanto ao caso de Alexandra Reis afirmou: “Não tenho dúvidas em que houve, pelo menos, uma parte em que houve uma violação do estatuto de gestor público - foi quando a senhora engenheira foi nomeada para a NAV e não procedeu à reposição de parte da indemnização”.

O governante insiste que os salários pagos às administrações de empresas como a TAP e a Caixa Geral de Depósitos, mesmo sendo algo “muito superior ao de primeiro-ministro”, é “ajustado” à realidade dos setores, abertos ao mercado.

Ventura ataca administração da TAP

Durante o debate na Assembleia da República sobre política geral, a TAP foi um dos temas abordados por André Ventura, que acusou a companhia aérea de mentir "ao regulador financeiro na comunicação que fez dizendo que a ex-secretária de Estado saiu por vontade própria".

Entre as críticas à atuação da administração da empresa, o líder do Chega referiu que "a indemnização foi paga sem autorização do Ministério das Finanças", que "há cheques de 450 euros pagos a diretores para se deslocarem" e que são gastos "1,2 milhões de euros por mês por aviões avariados".

"A responsabilidade da TAP é sua e do seu Governo", defendeu, questionando o Primeiro-ministro "como é que mantém a confiança nesta administração".

André Ventura defendeu que "é tempo" de pôr "a administração da TAP onde ela deve estar, na rua".

Na resposta, Costa diz que companhia está a atravessar “uma fase de alienação” de parte ou da percentagem total do capital e que “é importante e é útil que a empresa tenha estabilidade”, antes de terminar a remeter mais esclarecimentos para a comissão de inquérito à administração da TAP.