12 jan, 2023 - 18:15 • Ricardo Vieira
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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o mecanismo de escrutínio prévio de personalidades convidadas a fazer parte do Governo. O próximo membro do executivo já terá de responder a este "instrumento de avaliação política".
"Foi aprovada a resolução que estabelece um questionário de verificação prévia à propositura de membros do Governo ao senhor Presidente da República, que deve ser preenchido pelas personalidades convidados pelo primeiro-ministro ou indigitadas para integrar o Governo", avançou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa.
"Este questionário é constituído por 34 perguntas e esse documento constitui uma ferramenta de avaliação política no âmbito do processo de designação e que inclui uma declaração de compromisso de honra", adiantou Mariana Vieira da Silva.
A ministra da Presidência sublinha que este mecanismo de escrutínio, aprovado após vários casos no Governo, tem como objetivo fortalecer o processo de verificação dos futuros elementos do executivo.
“Em face da responsabilidade política inerente ao exercício de cargos públicos e do ponderoso grau de exigência e de responsabilização a que aqueles que querem assumir funções políticas se encontram sujeitos, este mecanismo adicional de escrutínio tem como objetivo robustecer o processo de verificação das condições e exigências inerentes à assunção de funções para as quais são propostos, em benefício do escrutínio democrático e da confiança dos cidadãos no sistema político nacional”, declarou Mariana Vieira da Silva.
Questionada pelos jornalistas sobre quem vai verificar as respostas dos candidatos, Mariana Vieira da Silva respondeu que este mecanismo de escrutínio responsabiliza o indigitado e também o primeiro-ministro, mas "não é um processo de investigação nem de confirmação".
“Este é um instrumento interno ao próprio Governo. Responsabiliza o indigitado perante o primeiro-ministro e naturalmente o primeiro-ministro, porque é o responsável pelas escolhas políticas que apresenta ao Presidente da República. Essa é a responsabilidade que aqui está em causa."
A ministra da Presidência sublinha que "já existe e a lei já prevê um conjunto de mecanismos de prestação de informação por parte dos membros do Governo, quer à Assembleia da República quer ao Tribunal Constitucional, e aquilo que aqui se propõe não antecipa nem substitui essas declarações que existem e são de acesso por parte de todos".
Mariana Vieira da Silva defende que o mecanismo aprovado em Conselho de Ministros, que será prévio à indigitação do candidato a governante, pretende "antecipar problemas".
Como o primeiro-ministro propõe os membros do Governo e o Presidente da República nomeia, os resultados do inquérito podem "naturalmente podem ser enviados" a Marcelo Rebelo de Sousa. "É esse o objetivo", afirma a ministra.
"Este é um mecanismo prévio que responsabiliza aqueles que preenchendo este questionário, assumindo os compromissos que lá estão previstos, fica corresponsabilizados por ele e, naturalmente, serve fundamentalmente como processo interno ao Governo, aumento a capacidade de escrutínio, da informação de que dispõe e pode fazer perguntas adicionais no momento deste preenchimento", explica Mariana Vieira da Silva.
O Conselho de Ministros aprovou, também, uma resolução que declara as cheias registadas nos meses de dezembro e janeiro como uma ocorrência natural excecional e aprovou as medidas de apoio em consequência dos danos causados.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou apoios no valor de 185 milhões de euros de combate aos prejuízos das cheias que aconteceram na região de Lisboa, no mês de dezembro, e no Norte do país, em janeiro, que referiu serem “situações excecionais" que merecem “medidas extraordinárias”.
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