"Claramente insuficiente". Líder da JS defende sanções mais duras para casos como o de Rita Marques

Mais ambição e mão forte nos casos que furam a lei. Este é o caminho apontado por Miguel Costa Matos, líder da Juventude Socialista (JS), para evitar os casos e casinhos que têm assolado o Governo nos últimos meses.

Sobre a vida interna do PS, Costa Matos acredita que Pedro Nuno Santos vai fazer "um excelente trabalho" enquanto deputado e rejeita que a saída do Governo do ex-ministro das Infraestruturas e Habitação venha a abrir "diferentes grupos ou linhas divisórias". O líder da Juventude Socialista não afasta a possibilidade de, em 2026, haver um candidato a primeiro-ministro que não seja, nessa altura, o secretário-geral do PS.

O deputado da bancada do PS elogia o primeiro passo “rápido” que foi dado com a criação do questionário de 36 perguntas que são colocadas a quem entra para o Governo, mas quer ir “mais longe”.

Em entrevista à Renascença, Miguel Costa Matos respondeu aos que o criticam poucas semanas depois de ter sido reeleito e, sobre os casos, assume que é tempo endurecer as sanções a quem não cumpre as regras e que está na altura de evitar “pedir desculpa”.

Acha que o questionário a candidatos ao Governo vai acabar com os "casos e casinhos" dos últimos meses?

Nós temos de conseguir resolver e evitar estas situações que nos têm afetado nos últimos meses. Penso que, apesar de tudo, o Governo soube responder da melhor maneira possível, na medida em que soube responder rapidamente.

Soube esclarecer e assumiu responsabilidades. Agora, adotar um questionário é um bom primeiro passo. Penso que temos que ir mais longe. Temos de assegurar a regulamentação do lobbying. Temos de assegurar que mesmo alguém que não tenha ambições políticas e esteja na situação em que a Rita Marques [ex-secretária de Estado do Turismo] esteve, não fica sem qualquer tipo de sanção. Que o período de nojo é respeitado, independentemente da pessoa querer voltar, ou não, para a política.

Temos de conseguir evitar ter de pedir desculpas por aquilo que aconteceu e passarmos a ter aqui agora um novo impulso do que pretendemos fazer na área da habitação, da educação, nos salários.

A Juventude Socialista está cá para contribuir com essas causas, com essas preocupações. E é isso que dizemos quando é o nosso “tempo de agir”. É justamente podermos pegar nas ideias que temos nas nossas missões, nos nossos Congressos e transformá-las em realidades.

Sobre o caso Rita Marques, a sanção que existe para pessoas que não respeitem o período de nojo devia ser mais dura?

A sanção que atualmente existe prevê que as pessoas, quando vão para uma empresa com a qual tiveram algum ato como governantes, não possam depois desempenhar cargos políticos.

Mas isso não afetará as pessoas que não têm vontade de desempenhar outros cargos políticos, por isso parece-me claramente que é uma sanção insuficiente. Nós temos de ser capazes de dizer: "Ok, a pessoa pode não ter interesse na política, mas não pode estar naquela empresa porque tomou atos em relação a essa empresa enquanto estava no Governo".

Essa moralização da nossa política, tem de estar associada à regulamentação do lobbying, em tentar chegar a melhores deveres de escrutínio e de transparência, onde se inclui este questionário que agora foi adotado. Às vezes, parece que pode parecer que são perguntas óbvias, mas podemos assegurar que elas são efetivamente respondidas e tidas em conta antes de aceitar um convite destes, é algo que é muito importante.

Os portugueses têm tido de enfrentar estas situações ao longo dos últimos muitos anos. Não é só de agora, ou só deste Governo. Mas aquilo que me parece que é importante é, por um lado, termos uma resposta que não foge dos problemas, que procura forma de esclarecê-los e, em segundo lugar, aquilo que é procurar reforçar a confiança das pessoas.

Naturalmente que reforçar a confiança, não é legislar à medida e perante a situação que é levantada em cada momento. Mas é efetivamente procurar perceber: "Há aqui algumas lacunas, há aqui sinais podemos dar para reforçar a confiança das pessoas".

Eu penso que é isso que o Governo tem feito e é isso que podemos continuar a fazer. Para, de facto, não termos de pedir desculpa perante a situação, mas podermos evitar estes pedidos de desculpa.

A JS pode liderar um caminho para tornar mais duras as sanções a pessoas que não cumpram e que, desta forma, também ajude a que os mais novos voltem a acreditar na política?

Nós queremos ser uma geração que se pauta na sua conduta política pelo maior rigor, e pela maior ética. E isso implica, naturalmente, estarmos atentos às situações e podemos denunciá-las e podermos ser mais exigentes com essas mesmas situações.

Isso é algo que temos de assegurar que fazemos dentro e fora de portas. A Juventude Socialista discutiu, o ano passado, aquilo que que é um início de uma carta de ética, que visa procurar assegurar que há um conjunto de compromissos com a nossa conduta em funções políticas e funções públicas muito exigentes.

Essa é uma discussão que queremos continuar ao longo deste próximo mandato para assegurar que podemos dizer que a Juventude Socialista pode dizer que contribuiu para isso.

Quando dizemos que somos uma escola de quadros, temos de ser uma escola de quadros que fazem política de uma maneira que dê confiança às pessoas, que mereça e consiga ter um impacto transformador nas suas vidas.

Essa é uma agenda que nós temos vindo a assumir de reconhecermos que, sim, há uma crise de confiança na democracia e que essa crise de confiança não se resolve enfiando a cabeça na areia, mas que se isso se resolve enfrentando os problemas de frente.

Nesta Comissão Nacional do PS não estiveram Pedro Nuno Santos nem Fernando Medina. Sentiram a falta deles?

Nós sentimos a falta de todos os dirigentes que não estão connosco nos vários momentos do partido. Mas certamente que, se não estiveram, tinham motivos para isso. Eles dão contributos valiosos para partidos, em outros momentos. Fazem parte não só do presente como também do futuro do partido.

Acha provável que nos próximos meses o partido comece a abrir linhas de linhas de divergência mais claras, agora que Pedro Nuno Santos não esté no Governo?

Não. Penso que é do interesse de todos nós contribuir para que o Partido Socialista possa ter um período de governação em que consigamos resolver os problemas dos portugueses.

Neste momento, há uma crise de inflação muito difícil de enfrentarmos. Já temos conseguido dar, ao longo dos vários meses, diferentes formas de apoio às famílias e às empresas. E isso é algo que temos de continuar e não podemos perder de vista quando temos estas crises conjunturais, também de lidarmos com os problemas estruturais.

É bom ver como temos no Ambiente um ministro que tem feito reformas importantes para aumentar a ambição no combate às alterações climáticas, para assegurar a transição energética.

Na área do Trabalho estamos a implementar as medidas de combate à pobreza, a garantia da infância, as creches gratuitas. Nós temos uma grande preocupação na Juventude Socialista, não podemos permitir que haja crianças entre os zero três anos com creche gratuita e depois, quando vão para o pré-escolar, não encontram vaga nos pré-escolares públicos e são obrigadas a pagar um pré-escolar no privado.

No fundo, assegurar que o direito ao ensino existe desde o berço e que é e que é gratuito para todas as famílias. Portanto, há muito caminho a fazer. Na área da segurança interna têm sido feitos avanços importantes, na área da cultura há um reforço orçamental histórico.

Temos conseguido avançar nas reformas, na área da saúde para assegurar que o SNS responde melhor às pessoas e em que acrescentamos o pilar da saúde mental - que nesta crise da Covid veio evidenciar-se como ainda mais importante e fez com que as pessoas perdessem um bocadinho o tabu em falar desses assuntos - e portanto não nos faltam coisas a fazer.

Não nos falta também ideias tanto ao partido como à Juventude Socialista. Penso que o Pedro Nuno Santos agora aqui, no Parlamento, dará um excelente contributo para isso. O partido estará unido nesse desiderato. Não faz sentido, neste momento, falarem em diferentes grupos ou linhas divisórias.

Como olha para a hipótese avançada recentemente pelo Observador, de o PS manter António Costa como líder e haver um outro candidato a primeiro-Ministro. Podia ser Pedro Nuno Santos, por exemplo.

Isso é uma decisão que teremos de tomar na altura, no Congresso Nacional do Partido Socialista. O habitual é o secretário-geral ser candidato a primeiro-ministro, mas já em 2014 fizemos primárias para decidir quem é que seria o nosso candidato a primeiro-ministro.

Portanto, essa é uma decisão que na altura terá um processo democrático e plural no partido. Quando esse processo chegar, esperemos que tomemos a melhor decisão para podermos apresentar aos portugueses uma solução com força, com credibilidade e com ideias para o futuro do país.