PS disposto a "corrigir o que for possível" na lei para proteger bem-estar animal

21 jan, 2023 - 17:15 • Pedro Valente Lima , com José Bastos

O partido revela que a proteção animal era "um tema que já estava na agenda", mas não se compromete com um calendário apertado.

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O vice-presidente da bancada parlamentar socialista, Pedro Delgado Alves, diz que o PS está disposto a "corrigir o que for possível, das várias formas que for possível" na Constituição e na lei para garantir o bem-estar animal.

Em declarações à Renascença, Delgado Alves revela que "o tema já estava na agenda" socialista: "O nosso projeto de revisão constitucional contempla expressamente a inclusão de uma referência ao bem-estar animal".

O deputado do PS realça que, deste modo, "se supera a falta de uma previsão na Constituição para se poder criminalizar estas condutas". No entanto, trata-se apenas de "parte do problema".

De acordo com Delgado Alves, os juizes compreendem que a "lei precisava de ser mais determinada", com conceitos "mais densificados e mais claros, para garantir que cumpre todos os requisitos que uma lei penal deve ter".

Nesse capítulo, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS relembra que o partido "já fez uma revisão em 2020" e que está "disponível para voltar a fazer afinamentos".

Contudo, Pedro Delgado Alves não compromete os socialistas com um calendário apertado: "Uma alteração à lei pode-se fazer antes do fecho da revisão constitucional, mas, de momento, não está nada agendado".

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O deputado relembra ainda que o "próprio Tribunal [Constitucional] ainda não se pronunciou" sobre os pedidos sucessivos de fiscalização da lei. "Portanto, não sabemos qual seria a opinião da maioria dos juizes. É imprevisível neste momento saber o que o tribunal faria."

Relativamente à nota do Presidente da República, que urge que a proteção animal esta "devidamente legislada", Delgado Alves destaca o que considera ser uma "boa síntese" sobre a matéria.

"A manifestação de hoje e a perplexidade das pessoas que veem as notícias têm que ver um pouco com isso, não percebem como é que algo que para quase toda a gente é evidente, os maus-tratos a animais, não seja criminalizado."

Na mesma linha de raciocínio, o vice-presidente da bancada socialista conclui que o partido está "disponível para, com a maior brevidade possível, corrigir o que for possível, das várias formas que for possível".

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Francisco Potes Cord
22 jan, 2023 Vila Franca do Campo 19:44
Quando os cães ficam errantes, e matam ovinos, caprinos e, bezerros á nascença não podem ser mortos porque é crime. quem indemniza o lavrador pelas perdas.?. Fui chamado para ir dar apoio aos animais do meu empregado, responsavel pela minha lavoura no Alentejo. O que me obrigou ao pagamento do vôo de S. Miguel para o Continente, mais despesas inerente a deslocação e alojamento. Ao pedir a compensação ao tribunal, pois o individuo foi denunciado em crime domestico, e os animais ficaram fechados em casa, não fui ressarcido das despesas. Note-se que tive que fazer as malas e apresentar-me no 2º dia após a detenção, para não haver mortes entre os galinaceos, eos ovinos e caprinos que estavam limitados a um espaço fechado á chave. Como pode um juiz condenar um individuo, trabalhador agricola, sem cadastro á pena de coação máxima, prisão efectiva, sem ter em conta os maus tratos animal que provocou? A criminalização de maus tratos tem que ser revista no sentido, de haver excepção para os animais errantes, ou o Estado assumir a responsabilidade pelas perdas que venham a verificar-se, os cães mataram-me 5 caprinos e 3ovinos só num dia, e durante 6 meses mataram mais de 20 bezerros á nascença.