Fundador do Chega contesta expulsão do partido

O antigo vice-presidente do Chega e fundador do partido, José Dias impugnou junto do Tribunal Constitucional (TC) a sua expulsão do partido por decisão do Conselho de Jurisdição Nacional.

Desde agosto que o ex-dirigente e militante número 14 do partido estava suspenso de funções por decisão da comissão de ética. Na semana passada foi expulso do Chega por decisão do Conselho de Jurisdição Nacional, divulgada no "site" do partido.

José Dias recorreu da decisão para o TC, pedindo que "se declare nula e sem nenhum efeito a pena disciplinar aplicada, revogando-se, em consequência, a deliberação recorrida".

O documento, que seguiu por correio na segunda-feira, é assinado pela advogada de José Dias Fernanda Marques Lopes, e pede aos juízes do Palácio Ratton que declarem "nulo o procedimento disciplinar" e que a deliberação é "inconstitucional, por violação do princípio da proporcionalidade, equidade, necessidade e adequação".

Neste recurso, é referido que o antigo dirigente, crítico do líder, André Ventura, "é acusado de fazer publicações que colocam em causa a honra e o bom nome" do presidente, dirigentes, deputados e dos órgãos nacionais do partido, nomeadamente "na rede social facebook e num grupo de whatsapp".

Em causa está, segundo o próprio, uma crítica aos deputados do partido num grupo privado de apoio a Nuno Afonso (que diz ter sido outra pessoa a escrever, apesar de constar o seu nome) e uma publicação na sua página de Facebook na qual criticou os moldes da "rentrée" do partido.

No recurso, José Dias lembra que a liberdade de expressão está "constitucionalmente consagrada", e considera ficar a ideia de que "no partido Chega vigora o delito de opinião".

No texto alega-se também que "a aplicação da pena de expulsão é desproporcional, injusta" e "violadora da Constituição da República Portuguesa".

Na impugnação, argumenta-se que a comissão de ética, que deixa de existir com o chumbo dos mais recentes estatutos do partido pelo TC, "roçava a ilegalidade com a sua existência, a atribuição de funções e a forma de funcionamento" e "mais parece a comissão da censura dos tempos do Estado Novo".

Em declarações à agência Lusa, o ex-vice-presidente garante que não foi ouvido pelo Conselho de Jurisdição Nacional e que lhe foi "impossibilitado o exercício do contraditório".

"Uma notificação por telefone não é admitida, eles tinham de me mandar uma notificação por carta registada ou por email, a marcar hora e dia para eu comparecer para ser ouvido no processo", sustentou.

"A minha expulsão aconteceu porque eu tenho feito vários artigos discordando do modo como André Ventura dirige o partido", afirmou, acusando o presidente do Chega de "controlar tudo" e de querer "perpetuar-se no poder no Chega, por isso não permite oposição interna".

"É um ditadorzeco, é o Tribunal Constitucional que o diz, que tem de haver mais democracia dentro do partido", criticou também José Dias, numa referência ao "chumbo" dos estatutos do partido pelos juízes do Palácio Ratton.