Pedro Nuno e a TAP? "Fiquei surpreendido", diz Costa

António Costa mostrou-se, esta terça-feira, "surpreendido" com a declaração recente de Pedro Nuno Santos, que admite que foi informado e deu autorização à indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis.

"Fiquei surpreendido, como creio que o próprio ficou. Segundo o comunicado que vimos, o próprio se surpreendeu de ter constatado que, afinal, tinha sabido e tinha dado autorização", diz o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas.

"Já todos sabemos que o Ministério das Finanças não sabia. É um ponto sobre o qual não vale a pena qualquer tipo de insistência", reforça.

"O ministério das Infraestruturas já disse que não comunicou ao ministério das Finanças. A TAP já disse que não comunicou ao ministério das Finanças porque presumia que o ministério das Infraestruturas comunicaria. O então ministro das Finanças, João Leão, já veio publicamente dizer que desconhecia. O secretário de Estado também disse que desconhecia. Já toda a gente sabe que não houve qualquer tipo de informação ao ministério das Finanças", remata.

Sobre esta matéria, considera que, agora, há que esperar pela conclusão do relatório da Inspeção Geral de Finanças.

"Se o ministro diz a verdade, isso não é falta. É de louvar"

Quanto às mais recentes declarações de João Gomes Cravinho, em que o ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu que sabia da derrapagem das obras no Hospital Militar, António Costa reforçou: "Mantenho a confiança nos membros do Governo que estão em funções, se não não estariam em funções".

"Não ouvi diretamente essas declarações porque estava em Cabo Verde, mas tomei nota que o ministro disse que voltará à Assembleia da República e dará todos os esclarecimentos que houver para dar", diz. "Não acharia normal que um ministro mentisse sobre aquilo que sabe ou não sabe. Se o ministro diz a verdade, isso não é falta. É de louvar", acrescenta.

Não há "necessidade nenhuma de haver um novo Governo"

Quanto à possibilidade de formar um novo Governo perante a atual crise política, Costa é peremptório: "É necessária estabilidade".

"A mensagem mais clara que os portugueses deram nas eleições passadas é que querem estabilidade. Querem um Governo que governe e se concrente naquilo que é a sua função: resolver os múltiplos problemas que o país tem de natureza estrutural, que se concentre na recuperação do país depois da crise da pandemia... E, nessa altura [das eleições] os portugueses desconheciam que estávamos a menos de um mês da guerra regressar à Europa e gerar esta onda de inflação terrível que temos estado a enfrentar. Se era necessária estabilidade há um ano, hoje mais do que nunca é necessária estabilidade", defende.

No que diz respeito à onda de ministros e secretários de Estado que têm abandonado funções, o primeiro-ministro assegura que não vê "necessidade nenhuma de haver um novo Governo".

"Este é o terceiro Governo que chefio. Durante muitos anos fui até criticado por ser ultraconservador na manutenção de membros do Governo, de fazer poucas remodelações, de estar excessivamente apegado à estabilidade. E tenho orgulho que, durante os meus primeiros dois governos, vários ministros que execeram funções tenham estabelecido novos máximos de duração em funções naquelas pastas, que eram pastas difíceis".

"Já disse aos portugueses que lamento profundamente um sinal de menor foco do Governo nas suas atividades e creio que é uma fase que está ultrapassada", remata.

Medina não é arguido mas "se for será"

O primeiro-ministro afirmou hoje nada temer sobre investigações judiciais ao período em que foi presidente da Câmara de Lisboa, salientou que o seu ministro Fernando Medina não é arguido, mas "se for será".

Esta posição foi transmitida por António Costa no final de um a sessão sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Movimento em Carnaxide, concelho de Oeiras, sobre construção de nova habitação.

Interrogado sobre a situação do ministro das Finanças, presidente da Câmara de Lisboa entre 2015 e 2021, após as buscas efetuadas nesta autarquia com incidência no Departamento de Obras Municipais, o líder do executivo disse desconhecer qualquer envolvimento do ministro das Finanças em buscas nenhumas".

"Sei, porque leio nos jornais, é que houve um conjunto de buscas à Câmara Municipal de Lisboa, vejo que a Procuradoria Geral da República fez um comunicado em que dizia que havia três pessoas arguidas e trem empresas arguidas. Sei que o ministro das Finanças não é arguido, nem foi sequer ouvido nesse processo -- e se for será. Ninguém está acima da lei", respondeu o primeiro-ministro.

Questionado se teme que as investigações se estendam ao período em que foi presidente da Câmara de Lisboa (2007/2015), António Costa reagiu logo: "Não, não temo nada".

"Fui presidente da Câmara de Lisboa durante oito anos, entrei, estive e saí com a minha consciência absolutamente tranquila. Se há alguma investigação a fazer, que façam. Não temo rigorosamente nada", disse, frisando, em seguida, que as câmaras municipais são das entidades "mais sindicadas e onde há mais fiscalização".

Costa insiste que questionário não é para os membros em funções

O primeiro-ministro insistiu hoje que o questionário adotado pelo Governo apenas se aplica a novos secretários de Estado ou ministros e que os membros em funções já prestaram informações ao parlamento e ao Tribunal Constitucional.

António Costa assumiu esta posição em declarações aos jornalistas, em Carnaxide, Oeiras, após confrontado com a ideia do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de que os atuais membros do Governo também devem preencher o questionário aplicado pelo executivo a potenciais novos secretários de Estado e ministros.

"O questionário é um instrumento para os ministros avaliarem os secretários de Estado que propõem ao primeiro-ministro e para o primeiro-ministro poder avaliar todos relativamente a um conjunto de situações que possam afetar o exercício de funções governativas", assinalou o líder do executivo.

Relativamente aos membros do Governo que já estão em funções, o primeiro-ministro considerou que "já passaram" por um conjunto de mecanismos de escrutínio.

"Já apresentaram todas as declarações públicas que têm de apresentar quer à Assembleia da República quer ao Tribunal Constitucional, Já deram toda essa informação -- uma informação que é acessível e eu até aparece nas páginas dos jornais", referiu.

Ou seja, de acordo com o primeiro-ministro, "esse escrutínio é público e está feito".

"As investigações da justiça não devem ser objeto de ataque político"

O primeiro-ministro defendeu hoje que as investigações judiciais não devem ser alvo de ataque político, salientou que o Ministério Público tem uma autonomia "sem paralelo" e que um arguido é um cidadão inocente até ser condenado.

"As investigações da justiça não devem ser objeto de ataque político. É o funcionamento normal do Estado de Direito", declarou António Costa aos jornalistas em Carnaxide, concelho de Oeiras, após mais uma sessão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Movimento, esta sobre o setor da habitação.

No final da sessão, o primeiro-ministro respondeu durante quase meia hora a perguntas dos jornalistas sobre casos que envolvem ou atingiram membros do seu Governo, e também sobre as recentes buscas efetuadas à Câmara de Lisboa -- autarquia a que presidiu entre 2007 e 2015, tendo-lhe depois sucedido o atual ministro das Finanças, Fernando Medina, até 2021.

Sem falar diretamente no processo judicial e na posterior prisão preventiva do antigo líder do PS e primeiro-ministro José Sócrates, em novembro de 2014, o atual líder do executivo disse que tem repetido sistematicamente desde esse ano o seguinte entendimento: Deve haver uma clara separação entre a atividade política e judiciária.

"Portugal tem um privilégio extraordinário: É um dos países do mundo onde que há maior garantia à independência dos tribunais e à autonomia do Ministério Público. É um enorme privilégio porque dá a garantia a todos os cidadãos que quem quer que seja, cidadão comum ou primeiro-ministro, ninguém está acima da lei", começou por responder, depois de questionado sobre investigações que podem envolver vários membros do seu executivo.

No plano estritamente político, António Costa advogou que o seu Governo tem estado a dotar as entidades de investigação dos meios necessários "para que essas investigações tenham sucesso", e citou recentes declarações do diretor da Polícia Judiciária, segundo os quais não se recordava de alguma vez ter havido um tão forte reforço de meios.

"A função da política deve ser dotar as instâncias judiciais e judiciárias dos meios necessários para prosseguirem a investigação e depois respeitar o seu funcionamento. E respeitar o seu funcionamento significa duas coisas: Não se intrometer nem utilizar a atividade das entidades judiciárias para o combate político", acentuou.

A seguir, António Costa desenvolveu o princípio da presunção da inocência, realçando os direitos e garantias inerentes a um cidadão que é constituído arguido, bem como o grau de autonomia que dispõe o Ministério Público em Portugal.

"A justiça deve decorrer com serenidade, com recato próprio e no local próprio: Na fase de inquérito, no Ministério Público; na fase de dedução da acusação, nos tribunais de instrução criminal; e na fase de julgamento, nos tribunais", apontou.

Segundo António Costa, uma das evoluções fundamentais em termos civilizacionais foi a consolidação do Estado de Direito, deixando "de haver julgamentos populares na praça pública e passarem a ser feitos de acordo com as regras próprias do processo, com todos os suspeitos a terem o direito de serem considerados presumivelmente inocentes até serem condenados".

"O sistema foi aperfeiçoado para que, cada vez mais, as autoridades judiciárias fossem um poder efetivamente independente -- e o Ministério Público, no nosso caso, tem uma autonomia que não tem paralelo, o que representa um fator de confiança muito grande", salientou.

Ainda sobre a questão da justiça e da política em Portugal, o líder do executivo deixou mais uma nota: "Com o nosso sistema, os cidadãos sabem que, se o primeiro-ministro cometer um ato ilegal, um crime, não é pelo facto de ser primeiro-ministro que está acima da lei e não é investigado".

"Vai ser investigado como qualquer outro cidadão suspeito de ter cometido uma ilegalidade, mas até haver condenação as pessoas são inocentes. Até haver acusação, as pessoas são só arguidas", realçou.

Neste ponto, António Costa procurou então vincar que, quando os cidadãos são constituídos arguidos "têm um estatuto processual próprio, que lhes dá direitos de defesa acrescidos perante a investigação em curso sob a direção do Ministério Público".

"Portanto, com toda a serenidade, devemos deixar que a justiça siga o seu curso, funcione e aguardar os seus resultados", acrescentou.

[notícia atualizada às 15h37 de 24 de janeiro de 2023]