30 jan, 2023 - 18:43 • Diogo Camilo
O PS lamentou esta segunda-feira que um “problema semântico” tenha sido suficiente para que a lei da eutanásia tenha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional.
Em declarações no Parlamento, a deputada socialista Isabel Moreira disse que o facto das questões de “doença fatal” e “antecipação da morte” terem sido deixadas de fora na decisão do Tribunal Constitucional “é uma grande vitória”.
Para Isabel Moreira, a decisão que levará o Parlamento a alterar a lei pela 4.ª vez prende-se com a expressão “sofrimento de grande intensidade”, que a deputada entende estar “perfeitamente explícito”.
“Temos que respeitar a decisão do Tribunal Constitucional. Há aqui um problema semântico que foi suficientemente forte para uma pronúncia de inconstitucionalidade. O ‘e’ não significa ‘ou’. O ‘ou’ não significa ‘e’. Se é uma questão de mudar uma conjunção, cá estaremos”, disse.
Questionada sobre se acredita na eventual promulgação da lei, Isabel Moreira não teve dúvidas: “Claro que sim.”
Pela Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo considerou "será desta" que Portugal terá uma lei da eutanásia, depois do chumbo do Constitucional.
O deputado indicou que, das matérias que Marcelo Rebelo de Sousa levantou, "apenas uma é questionada" pelo tribunal, indicando que apenas está em causa se o sofrimento é cumulativo ou alternativo.
“Trata-se de um problema de redação. Nas cabeças dos legisladores e dos partidos que escreveram a lei é claro que se pretende, se o Presidente da República resolver devolver a lei, cá estaremos para fazer a correção no texto e será desta que podemos ter em Portugal lei da morte medicamente assistida”, disse.
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Em reação ao chumbo do Constitucional, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, voltou a defender a realização de um referendo para decidir a questão.
"Como sempre disse o PSD, esta é uma matéria de grande sensibilidade. É preciso um consenso relativo. Esta é uma matéria que deve ser sujeita a referendo", disse no Parlamento. Miranda Sarmento lamenta ainda que "o país não tenha tido ainda a possibilidade de ser auscultado", e que a responsabilidade é do PS, Augusto Santos Silva, o presidente da Assembleia da República e o Chega.
Esta foi também a mensagem partilhada pelo líder do partido, Luís Montenegro, que disse mesmo que o partido avançará com o pedido de referendo na próxima sessão legislativa, em setembro.
"O PSD tem razão. Basta de teimosia. A discussão da eutanásia deve sair das 4 paredes do parlamento e ser alvo de um referendo. A democracia direta é o espaço de uma discussão profunda e de uma decisão segura, visto que a pergunta tem de ser aprovada previamente pelo TC. Governo, PS e Chega juntaram-se para chumbar a iniciativa do PSD, agora só o podemos fazer em setembro. E faremos!", escreveu na rede social Twitter.
Já André Ventura, o líder do Chega, voltou a defender que o processo "só se resolve com um referendo". " De que tem medo a esquerda? De que tem medo o Governo?", disse.
"Qualquer pessoas com o mínimo de formação saberia que a falta de concretização de conceitos era um assunto demasiado sério para o fazer com trapalhadas e pressa que esta esta legislatura não chegasse até ao fim. A pressa é inimiga da perfeição", afirmou.
Em comunicado, o CDS saudou "efusivamente" a decisão do Tribunal Constitucional, considerando que o chumbo da lei da eutanásia "reitera o respeito pela Constituição e pelos Direitos Humanos"
"Para nós, o sofrimento desacompanhado e sem tratamento nunca será opção”, indica o partido em comunicado, apontando para "contornos imprecisos" nesta última versão que "alargava em muito o âmbito da aplicação da eutanásia, uma lei que ia para além dos casos excecionais".
Habitualmente do lado contra a eutanásia, o PCP colocou-se fora da discussão da constitucionalidade, acreditando que o novo chumbo pelo Tribunal Constitucional merece uma reflexão.
"Aquilo que o PCP considera importante é que sejam tomadas medidas no Plano do Serviço Nacional de Saúde, para evitar o sofrimento de pessoas, designadamente ao nível de cuidados paliativos", disse o ex-deputado comunista António Filipe, que insiste que o que é preciso não é aprovar a despenalização da morte medicamente assistida, mas sim investir no SNS.
Os juízes do Palácio Ratton declararam inconstituc(...)
Pelo Bloco de Esquerda, o ex-deputado José Manuel Pureza considerou que a decisão do TC é "um pouco surpreendente", referindo que o que está em causa são "três características de sofrimento com a palavra 'e'" e que a questão será "corrigida facilmente pelo Parlamento".
“O país quer ter esta lei, uma lei rigorosa mas ao mesmo tempo de grande abertura. Esta lei, sendo muito complexa, foi dotada de acrescentos de qualidade que o TC repetidamente reconhece neste comunicado. O Constitucional reconhece que se trata de uma lei que precisa deste pequeno aperfeiçoamento. Ele será feito e a lei entrará em vigor quando tiver de entrar”, disse.
Com Lusa
(notícia atualizada às 19h40 com mais reações)
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