Eutanásia. PCP sugere que novo chumbo deve levar a "reflexão"

O PCP sugere que o novo chumbo da lei da eutanásia deve levar os partidos preponentes (PS, BE, IL, PAN) a "uma reflexão".

Na primeira reação ao novo acórdão dos juízes do Palácio Ratton, os comunistas - tradicionalmente contra a despenalização da morte medicamente assistida - lembram que o partido "nunca colocou a questão no plano constitucional".

Em declarações à margem das Jornadas Parlamentares do PCP, o antigo deputado António Filipe sublinha que a decisão "deve ser respeitada" e lembra que "não desejam" a aprovação da lei.

O membro do Comité Central do Partido Comunista sugere que, "agora que a questão vai ter de ser devolvida ao Parlamento, é um momento para refletir sobre o assunto".

"Mantemos a nossa posição sobre esta matéria. Agora a questão está sobre os preponentes: se insistirão com outro texto ou se não vale a pena insistir", pica António Filipe.

Os comunistas, como sempre fizeram, colocam a questão a montante, e não a jusante. "O que consideramos importante é que sejam tomadas medidas de reforço no Serviço Nacional de Saúde", defende o experiente antigo deputado. António Filipe aponta para o reforço nos cuidados paliativos, prevenindo assim decisões mais drásticas dos doentes.

Esta é a segunda vez que o diploma bate na trave do Tribunal Constitucional. O acórdão hoje divulgado mostra uma maioria de sete juízes contra, e seis a favor. António Filipe rejeita que o novo chumbo se trate de "incompetência do legislador".

"Não diria isso", refere o comunista. "Esta questão suscita, obviamente, questões controversas do ponto de vista constitucional", prossegue o antigo parlamentar. Como prova, lembra que a decisão dividiu os juízes conselheiros do Palácio Ratton.

"Eu não diria que há incompetência da parte de quem aprovou este texto. Isso seria dizer que há uma parte do Tribunal Constitucional que é competente e outra que não é", defende-se António Filipe, sublinhando que tudo são "sensibilidades e leituras diversas" por parte dos juízes.