PCP defende conversão de crédito à habitação em arrendamento

O PCP vai pedir um debate com caráter obrigatório sobre a habitação para o dia 15 de fevereiro, um dia antes do Conselho de Ministros dedicado ao tema.

A iniciativa foi avançada esta terça-feira no encerramento das jornadas parlamentares do Partido Comunista, em Beja.

Entre as medidas que vão apresentar os comunistas querem que as famílias possam converter o crédito à habitação num contrato de arrendamento para não entrarem em incumprimento.

O PCP sugere que seja feito um acordo entre a pessoa e o banco, mediada pelo Banco de Portugal. Assim, e a título temporário, os clientes pagam um valor mais baixo, mas que não abate no empréstimo

A líder parlamentar dos comunistas, Paula Santos, acredita que passar a responsabilidade para os privados não vai resolver o problema.

“Promover a construção de habitação por entidades privadas, isso é o que temos tido e que já vimos que não resolve o problema do acesso à habitação. O que seria necessário era, por um lado, que o Estado e o Governo assumissem a sua responsabilidade constitucional da garantia do direito à habitação e que houvesse um alargamento da disponibilização de habitação pública”, defende Paula Santos.

Noutro plano, os comunistas insistiram que querem ouvir o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou a realização de um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à política de habitação no próximo dia 16 de fevereiro para aprovar três ordens de medidas: disponibilizar mais solos para a construção de habitação, criar um forte incentivo à construção de habitação por parte de privados e a criação de incentivos para quem é proprietário de habitação colocar as casas no mercado de arrendamento e apoios para os jovens acederem com mais facilidade ao aluguer das casas.

A prestação da casa paga ao banco volta a subir em fevereiro nos contratos a taxa variável, sendo no prazo a seis meses esperado um aumento de quase 200 euros face às últimas revisões, segundo a simulação da Deco/Dinheiro&Direitos, divulgada esta terça-feira.