Comissão da Transparência recusa levantar imunidade parlamentar de Catarina Martins

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados recusou hoje levantar a imunidade parlamentar da deputada e coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, para que fosse ouvida e constituída arguida no âmbito de uma queixa apresentada pelo Chega.

Este ponto da reunião decorreu à porta fechada, mas a presidente da comissão indicou à Lusa que o parecer elaborado pela deputada socialista Isabel Moreira, pelo não levantamento da imunidade parlamentar de Catarina Martins, foi aprovado com os votos a favor de PS, PSD, BE e PCP e o voto contra do Chega, sendo que a Iniciativa Liberal não participou na votação.

Este parecer será ainda votado pelo plenário.

Em causa está uma queixa apresentada pelos deputados do Grupo Parlamentar do Chega, acusando a líder do BE de difamação na sequência de declarações proferidas na noite das últimas eleições legislativas, há um ano.

Na altura, Catarina Martins afirmou, referindo-se ao Chega, que "cada deputado racista eleito no parlamento português é um deputado racista a mais".

Nas conclusões do parecer, às quais a agência Lusa teve acesso, lê-se que estas declarações "foram proferidas no contexto de confronto político-partidário, pelo que o levantamento da imunidade parlamentar teria a virtualidade de limitar o livre exercício do mandato parlamentar da senhora deputada Catarina Martins".

No documento, refere-se também que este caso enquadra-se naqueles em que o levantamento da imunidade não é obrigatório e que a coordenadora do BE se pronunciou pelo não levantamento.