Ministra da Justiça admite atraso na nova lei de política criminal

A ministra da Justiça admite atraso na apresentação da nova lei de política criminal que já devia estar atualizada e no terreno.

Confrontada esta manhã, no Parlamento, pela deputada Mónica Quintela do PSD sobre este atraso, Catarina Sarmento e Castro admitiu que já ouviu todos os operadores da justiça e já tem um consenso quanto às linhas prioritárias da investigação em Portugal prometendo revelar o documento nas próximas semanas.

“Fizemos reuniões prévias e ouvimos antecipadamente e fizemos um trabalho conjunto, e, portanto, evolutivo, com os órgãos de polícia criminal. Já agora, deixe-me descansar a senhora deputada, porque é jurista, como eu, e sabe que a lei de política criminal continua em vigor e, portanto, continuam a ser as determinações”, disse a ministra, destacando que “não há um vazio jurídico”.

Segundo a governante, nas próximas semanas, “este resultado deste trabalho conjunto será apresentado nas suas linhas específicas”.

Ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Catarina Sarmento e Castro assinalou também a diminuição das pendências de processos nos tribunais, referindo que o problema se centra, agora, na segunda instância, na fase de recurso onde se verificam mais pendências.

Duração média dos processos findos tem vindo a diminuir

Num discurso onde assumiu dificuldades em algumas áreas do setor da Justiça, como seja o edificado e os recursos humanos, a ministra sublinhou ainda a redução do período de resolução dos casos em tribunal.

“Sabemos ainda que a duração média dos processos findos tem vindo a diminuir significativamente em todas as áreas processuais, registando uma duração média de 11 meses, muito inferior aos valores registados em 2007, que era de 25 meses. Na área penal, a duração média é mesmo a mais baixa dos últimos 27 anos”, assinalou.

A governante aproveitou ainda para defender um novo tribunal para ajudar a colmatar problemas no Interior.

“Trabalhamos já no sentido da criação de uma nova centralidade judiciária no interior do país, com a criação de um novo Tribunal Central Administrativo do centro. Guiamo-nos por cinco objetivos essenciais: a melhoria da gestão judiciária, dotando de meios esta jurisdição, a otimização do desempenho nos tribunais superiores, a implementação de assessoria técnica para os juízes nos tribunais administrativos e fiscais, a simplificação e agilização processual, a transformação digital e o reforço dos recursos humanos”, adiantou.

A ministra garantiu ainda que a formação de magistrados vai deixar de ser feita em exclusivo em Lisboa, adiantando que ainda este ano será criada uma unidade a Norte para formação de magistrados tendo em conta que há uma grande maioria de candidatos que vêm do Norte.

Já sobre a revisão de algumas carreiras da Justiça, Catarina Sarmento e Castro disse que o Governo está a “fazer um esforço e a concretizar essas revisões”

“Nós vamos rever em 2023, como nos comprometemos logo de início com os Oficiais de Justiça a sua carreira, e vamos rever a carreira dos TPRS, dos técnicos de reinserção, em 2024. E em 2025, não nos esqueceremos também, vamos rever a carreira que diz respeito à medicina legal”, adiantou.