03 fev, 2023 - 13:05 • Manuela Pires , Diogo Camilo com Lusa
A proposta do BE para constituir uma comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP foi esta sexta-feira aprovada no parlamento, contando com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes.
O texto aprovado sem votos contra na sessão plenária da Assembleia da República estabelece uma comissão parlamentar de inquérito "à tutela política da gestão da TAP" que incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.
O objeto desta comissão será "avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP, SGPS, S.A. e da TAP, S.A., em particular no período entre 2020 e 2022, sob controlo público".
Os bloquistas pretendem que seja averiguado pelo parlamento o "processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a administração" da companhia aérea, bem como "dos restantes administradores e os termos da aplicação do respetivo enquadramento jurídico".
"O processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP", querem ainda ver esclarecido.
EXPLICADOR RENASCENÇA
A maioria socialista vai votar favoravelmente à pr(...)
Do objeto do inquérito parlamentar defendido pelo BE faz ainda parte o processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP e "a prática quanto a pagamentos indemnizatórios", bem como "as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais", nas suas várias componentes.
"A qualidade da informação prestada ao acionista e o envolvimento dos decisores públicos na tomada de decisão na TAP, SGPS e na TAP, S.A.", faz também parte do objeto da comissão, assim como as decisões de gestão da companhia aérea "que possam ter lesado os interesses da companhia e, logo, o interesse público".
"As responsabilidades da tutela, quer do Ministério das Finanças quer do Ministério das Infraestruturas, nas decisões tomadas na TAP, SGPS e na TAP, S.A", pode ler-se ainda.
Já a proposta do Chega de um inquérito parlamentar à "gestão da TAP e à utilização dos fundos públicos que lhe foram atribuídos, nomeadamente o pagamento de bónus e indemnizações aos titulares de cargos de gestão e administração da empresa" foi chumbada com os votos contra do PS e PCP, a abstenção do BE e Livre e os votos a favor dos restantes.
Igualmente chumbada foi a proposta do PCP para alargar o âmbito desta comissão de inquérito, com o votos contra do PS, Chega e BE e a favor das restantes bancadas, sem abstenções.
O Bloco de Esquerda entende que o prémio de três milhões de euros que a CEO da TAP poderá receber pelo cumprimento do plano de reestruturação da TAP deve ser suspenso. Em declarações no Parlamento, a deputada Mariana Mortágua diz que, para além de "imoral", a atribuição do prémio é "ilegal".
"Os prémios, já por si, são incompreensíveis do ponto de vista moral. Uma empresa que está a cortar salários, está ao mesmo tempo a pagar prémios milionários. Só do ponto de vista político, já é preciso reavaliar todos estes prémios. Mas além da questão política, há também uma questão legal e se eles forem ilegais, então devem ser imediatamente suspensos e não pode haver lugar ao seu pagamento", disse, acrescentando que o BE irá pedir, no âmbito da comissão de inquérito à TAP, vários documentos, entre eles os contratos dos administradores da companhia aérea.
Em reação, a Iniciativa Liberal condenou também a atribuição do bónus à CEO da TAP, considerando-a "ilegal". O deputado Bernardo Blanco defendeu ainda que o inquérito parlamentar tenha um âmbito mais alargado e que investigue também o dinheiro que entrou na TAP.
Já André Ventura considerou também que o bónus é ilegal. O presidente do Chega diz que quer saber quem autorizou esse bónus, mas acredita que tudo passou pelo Ministério das Finanças.
O PSD também pediu explicações ao Governo sobre o dinheiro aplicado na TAP, indicando que o silêncio do Governo nesta matéria é "insuportável".
Quando falamos da gestão da TAP, é preciso perceber onde estava o dono da empresa, o Estado, que somos todos nós. Como foi possível atirar para cima daquela empresa a fortuna de 3,2 mil milhões de euros e tudo feito, gerido e organizado desta maneira? Onde estão os responsáveis políticos? O silêncio do Partido Socialista e do Governo é insuportável nestas condições", considerou o deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira.
[notícia atualizada às 13h29 com reações dos partidos]
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