PCP vai levar ao parlamento projeto de lei de alteração do estatuto do SNS

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, revelou este sábado que o partido vai agendar para discussão no plenário da Assembleia da República um projeto de lei que propõe a alteração ao estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Numa sessão pública intitulada "Em defesa do SNS e do direito de todos à Saúde", na biblioteca municipal de Viana do Castelo, Paulo Raimundo explicou que a alteração defendida pelos comunistas se "centra na eliminação das orientações mais negativas do diploma aprovado pelo Governo e na introdução das principais medidas de resposta aos problemas que o SNS enfrenta atualmente".

"Uma alteração que propõe retirar as diversas aberturas à entrega de mais serviços aos grupos privados, que propõe a dignificação e valorização dos profissionais, com o reforço da importância das carreiras, a introdução de um regime opcional de dedicação exclusiva e de normas para o incentivo à fixação em zonas carenciadas, promovendo o reforço do número de profissionais de saúde e a verdadeira autonomia dos serviços para responder às necessidades das populações", especificou.

Paulo Raimundo, que falava perante cerca de uma centena de pessoas, lembrou que no final de janeiro o PCP entregou na Comissão de Saúde "um requerimento para ouvir o ministro da Saúde, o diretor executivo do SNS e o presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), para obter esclarecimentos quanto à falta de profissionais em cada entidade de saúde que integra o SNS e ao programa previsto pelo Governo para assegurar a dotação nos serviços dos profissionais em falta e valorizar as suas carreiras".

O líder comunista anunciou que "face à necessidade de assegurar o acesso de todos à saúde, o PCP irá entregar iniciativas legislativas para garantir a comparticipação total de medicamentos aos idosos, aos doentes crónicos e utentes com carência económica e assegurar a gratuitidade do transporte não urgente de doentes, assegurando que todos têm acesso à deslocação em condições adequadas a consultas, tratamentos e exames de que necessitem".

"Temos a consciência dos desafios que temos pela frente. Mas também sabemos que há muitas forças disponíveis para defender o direito à saúde exigindo o reforço do Serviço Nacional de Saúde".

Insistiu na necessidade de "mobilização" de toda a sociedade, "desde os profissionais de saúde, seus sindicatos, populações, comissões de utentes, associações cívicas, e muitas personalidades que se posicionam inequivocamente na defesa do SNS".

"Desta nossa iniciativa renova-se o apelo e o compromisso a cada um para que tome nas suas mãos a defesa do SNS", afirmou depois de ter ouvido os testemunhos de profissionais da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).

Paulo Raimundo acrescentou que "basta olhar para a realidade da saúde privada para cair por terra todo aquele discurso bonito da neutralidade, da complementaridade, da liberdade de escolha".

"O que é simples e dá dinheiro, aí estão eles prontos a resolver. O que é complexo, é recambiado para o Serviço Nacional de Saúde, que não fecha a porta a ninguém, por muito grave que seja a sua situação. E ganha força a saúde privada à medida que dinheiros públicos são desviados do SNS para estes grupos económicos, que ficam em melhores condições de prestar um serviço mais caro, enquanto no SNS as pessoas são confrontadas com listas de espera, encerramentos e encaminhamentos. Não pode ser assim, e não aceitamos que continue a ser assim", frisou.