09 fev, 2023 - 11:49 • Isabel Pacheco , Liliana Monteiro
O PSD não concorda com o aumento do prazo de prescrição dos crimes sexuais contra menores.
A deputada social-democrata e advogada, Monica Quintela está convencida que o alargamento da prescrição dos crimes não trará mais justiça.
“É a palavra da vítima contra a palavra do agressor, do denunciado. E muitas vezes não se consegue fazer prova”, explica. Para a advogada o que vai acontecer é “uma (re) vitimização secundária em que temos os denunciados, cuja prova não se conseguiu fazer contra eles, a intentarem ações contra as pessoas que os denunciaram”, antevê.
“Parece-nos gravíssimo que alguém, que esteja cheio de razão por ser vítima de um crime, avançar para um procedimento criminal desta natureza, tão invasivo, como são os crimes de abuso sexual e depois não conseguir fazer essa prova”, acrescenta.
Em entrevista à Renascença, a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha defendeu, esta quinta-feira, o aumento da prescrição de crimes de abuso sexual para os 30 anos. A responsável pediu, ainda, a criação de uma comissão de revisão dos crimes sexuais no Código Penal.
Sobre o tema, o PS pronuncia-se segunda-feira, 13 fevereiro, dia em que será divulgado o relatório da Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa.
A Renascença tentou obter uma reação junto da associação sindical de juízes que não quer, para já, comentar o desafio lançado, na Renascença, pela Presidente do Instituto de Apoio à Criança.
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