Aprovada. Apenas o PS votou a favor da Agenda do Trabalho Digno

• Saiba tudo o que muda com a aprovação da Agenda do Trabalho Digno

As alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno foram aprovadas esta sexta-feira em votação final global com os votos favoráveis apenas do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e votos contra do BE, PCP e IL.

A votação decorreu em plenário, depois de os partidos terem avocado normas sobre as quais quiseram forçar a discussão e votação.

A proposta do Governo que altera a legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, entrou no parlamento em junho, sem o acordo da Concertação Social, tendo sido aprovada na generalidade em 8 de julho com votos favoráveis do PS, abstenção do PSD, Chega, BE, PAN e Livre e contra da IL e PCP.

O início da discussão na especialidade arrancou em 29 de novembro de 2022 e terminou no início de fevereiro deste ano, tendo a proposta do Governo sofrido alterações, com a inclusão de algumas iniciativas dos partidos, estando a entrada em vigor das novas regras laborais prevista para o início deste ano.

Entre as alterações previstas na Agenda estão o alargamento do teletrabalho a pais com filhos com deficiência, doença crónica ou com doença oncológica, independentemente da idade, bem como a fixação de um valor, no contrato, para despesas adicionais com este regime, ficando por definir um limite de isenção de imposto para estas despesas.

Prevê ainda a possibilidade de os pedidos de baixas por doença de até três dias serem feitos através do serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), com limite de duas por ano, e também que a licença parental obrigatória do pai passe dos atuais 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou interpolados.

A nova legislação define ainda que o valor das compensações por despedimento coletivo e por extinção de posto de trabalho vai passar dos atuais 12 dias de retribuição base e diuturnidades por ano para 14 dias por ano, a partir da entrada em vigor da lei (sem retroatividade) e as indemnizações por cessação dos contratos a termo dos atuais 18 dias para 24 dias.

Quanto às plataformas digitais, a proposta prevê a presunção de laboralidade entre o trabalhador e a plataforma, que à partida será feita diretamente com as empresas, como a Uber, a Bolt ou a Glovo, e não com intermediários, mas deixa a decisão final sobre a vinculação aos tribunais.

PS critica PSD. BE fala em alterações “negativas"

No final dos trabalhos, e nas reações, em declarações aos jornalistas, Eurico Brilhante Dias, criticou os partidos à esquerda acusando PCP e BE de estarem a falhar aos trabalhadores.

O líder da bancada socialista não poupou também o Partido Social Democrata.

“O Grupo parlamentar do PSD votou, eu diria, mais de uma centena de vezes tranquilamente ao lado do grupo Parlamentar do PS, portanto não me estranha que tenha optado pela abstenção”, referiu.

Para o deputado, “depois de ter votado tantas vezes connosco talvez pudesse ter votado a favor”, sendo que “o mais surpreendente”, prosseguiu, “é que quem acompanhou os trabalhos percebe que o voto contra, é absolutamente injustificado”.

Já o Bloco de Esquerda pela voz de Pedro Filipe Soares criticou os socialistas por se terem colocado ao lado da direita, nestas alterações que diz serem negativas para os trabalhadores.

“Da nossa parte temos a consciência tranquila. Desde o início do processo nos temos debatido por todas as alterações que achamos necessárias para uma revisão profunda da lei do trabalho”, indicou.

Segundo o deputado bloquista, “vencemos algumas batalhas, perdemos outras e fazemos um balanço negativo exatamente porque os bloqueios que continuam na lei do trabalho, materializar-se-á de uma forma muito negativa na vida de quem trabalha”.

“Essa é a critica mais profunda que se pode fazer ao Partido Socialista, é quando chega o momento de se juntar à esquerda, preferiu juntar-se à direita”, rematou pedro Filipe Soares.

[atualizado às 16h17]