Refugiados esperam meses por estatuto. IL quer explicações do MAI e SEF

A Iniciativa Liberal (IL) quer ouvir na Assembleia da Républica, o ministro da Administração Interna (MAI), José Luis Carneiro e o diretor nacional do Serviço de estrangeiros e Fronteiras (SEF), Fernando Pinheiro da Silva.

O pedido de audição foi feito esta terça-feira, depois de uma reportagem da TVI/CNN ter denunciado que há milhares de refugiados da guerra da Ucrânia que aguardam há vários meses que lhes seja atribuído o estatuto de refugiado.

Neste pedido, os deputados liberais alegam que “a gravidade relatada na reportagem, ao avançar que existem mais de dez mil refugiados que não conseguem esse estatuto por falhas do SEF e da Administração Pública não pode passar em claro”, por isso exigem “uma explicação cabal e completa”, por parte do ministro José Luís Carneiro e de Fernando Pinheiro da Silva.

Na prática, a situação faz com que estes refugiados não possam ter acesso, por exemplo, ao Serviço nacional de Saúde (SNS) ou a quaisquer prestações sociais, além de não poderem assinar um contrato de trabalho por não disporem de números de Identificação Fiscal ou da Segurança Social.

A IL lembra que a anunciada remodelação do SEF, em consequência de vários casos, cujo mais mediático foi o homicídio do ucraniano Ihor Homeniuk, espancado até à morte por três agentes deste serviço, no aeroporto de Lisboa, ainda está por concretizar.

O partido vai mais atrás, ao ano de 2019, e recorda a promessa do Governo de melhorar o relacionamento entre o Estado e os imigrantes que chegam a Portugal.

"Volvidos quatro anos sobre a inscrição da tão prometida reformulação orgânica e material constatamos que o Executivo se mostrou incapaz de proceder à reforma destes serviços", lê-se no documento assinado pelos oito deputados do partido e que sustentam esta exigência de explicações.

Recorde-se que no âmbito da reestruturação do SEF, adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras passam para a PSP, GNR e PJ, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021. Já foi adiada por duas vezes, mas o ministro José Luis Carneiro assegura que essa reestruturação vai acontecer até março de 2023.