Costa garante a Marcelo que PRR está a ser cumprido no prazo previsto

António Costa indicou esta quarta-feira que cada euro do Plano de Recuperação e Resiliência se vai traduzir num crescimento de 5,30€ do Produto Interno Bruto (PIB), considerando “muito provável” que Portugal venha a recorrer a mais verbas devido à inflação, para permitir "cobrir os custos" de instituições de solidariedade social ou de municípios.

De acordo com o estudo do Ministério das Finanças citado pelo primeiro-ministro, o PRR terá um impacto económico “que supera em muito os 16,6 milhões de euros que já estão alocados”.

Em jeito de balanço da execução do plano, do Governo para o Presidente da República, Costa deixou a ressalva de que, se o PRR não está a ser cumprido com mais rapidez é devido a “vicissitudes”, como uma que foi criada pelo próprio Marcelo.

“Há vicissitudes legislativas, próprias de uma sociedade democrática. Uma das reformas fundamentais é a do sistema das ordens profissionais, que depois de ter sido aprovada na Assembleia da República, está neste momento pendente de apreciação no Tribunal Constitucional e é absolutamente vital para a liberalização da economia”, disse, em referência ao envio do diploma para o TC.

Costa indica que, por isso, é necessário “ajustar o ritmo de cumprimento” para “garantir que tudo esteja pronto no tempo certo”.

Neste momento, 70% das verbas do PRR estão contratualizadas, sendo que a Comissão Europeia já autorizou 30% das verbas.

O primeiro-ministro indicou ainda que, apesar das metas estarem dentro do tempo previsto, o impacto da inflação pode obrigar a recorrer a mais verbas.

"Em função da evolução da inflação, é muito provável que iremos recorrer a verbas ainda não utilizadas do PRR, para permitir cobrir os custos, designadamente com as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) ou os municípios, que estão a tentar contratar hoje a um preço superior àquele que estava inicialmente previsto", declarou.

O montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes: resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).

Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.

Portugal pode ainda recorrer a cerca de 11,5 mil milhões de euros em empréstimos no âmbito do PRR, uma vez que o total de fundos disponibilizados pela Comissão Europeia nessa vertente pode chegar a 14,2 mil milhões de euros.

Em resposta a Costa, Marcelo voltou a deixar claro que o Plano de Recuperação e Resiliência é uma “oportunidade muito importante” para Portugal e que o ponto de situação desta quarta-feira foi "um exemplo" de "solidariedade institucional" e de "solidariedade estratégica".

"A solidariedade institucional implica o haver uma cooperação em função de determinados objetivos, que são objetivos nacionais, em termos institucionais, estratégica porque aqui se vai mais longe. A ideia é que a estratégia corporizada no PRR e tudo o que o envolve tenha um sucesso nacional", defendeu Marcelo Rebelo de Sousa, que tem sido crítico dos tempos de execução do PRR.