TAP. Posse da comissão parlamentar de inquérito marcada para 22 de fevereiro

A comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, proposta pelo BE, vai tomar posse no próximo dia 22, disse fonte oficial do gabinete do presidente da Assembleia da República.

Segundo fonte oficial do gabinete de Augusto Santos Silva, "ouvida a conferência de líderes, o presidente do Parlamento irá marcar a posse da comissão de inquérito para dia 22 após o plenário".

No passado dia 3 de fevereiro a proposta do BE para constituir uma comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP foi aprovada no parlamento, com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes partidos.

O texto aprovado sem votos contra estabelece uma comissão parlamentar de inquérito "à tutela política da gestão da TAP" que incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.

O PS já anunciou que vai indicar o deputado Jorge Seguro Sanches para presidir à comissão parlamentar de inquérito sobre TAP proposta pelo BE, apesar de ter defendido que essa presidência deveria caber ao Chega. .

Após uma conferência de líderes em 18 de janeiro, foi explicado que havia um empate entre Chega e PS seguindo o habitual método de Hondt na distribuição das presidências das comissões parlamentares.

O objeto desta comissão será "avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP, SGPS, S.A. e da TAP, S.A., em particular no período entre 2020 e 2022, sob controlo público".

Os bloquistas pretendem que seja averiguado pelo parlamento o "processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a administração" da companhia aérea, bem como "dos restantes administradores e os termos da aplicação do respetivo enquadramento jurídico".

"O processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP", querem ainda ver esclarecido.

Do objeto do inquérito parlamentar defendido pelo BE faz ainda parte o processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP e "a prática quanto a pagamentos indemnizatórios", bem como "as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais", nas suas várias componentes.