Habitação. Esquerda diz que é preciso mais, Direita rejeita medidas do Governo

Depois do Governo ter apresentado as novas medidas para a Habitação, a oposição reagiu numa mistura de querer que o Executivo fosse mais longe - no caso da Esquerda - ou a rejeitar a direção das políticas propostas por António Costa - do lado da Direita.

O PSD criticou classificou as propostas como um "modelo estatizante e abusivo" ao impor "uma lógica pública de coerção e abuso do poder sobre os direitos e propriedade dos portugueses".

O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento disse que "ficou clara nesta apresentação que há dois modelos absolutamente diferentes no tema da habitação".

"Um modelo estatizante, abusivo que o governo agora apresenta, e o modelo do PSD que envolveu a discussão na sociedade civil, aberto, moderno", defendeu, numa referência às medidas apresentadas pelos sociais-democratas esta semana.

Para o PSD, este programa "mostra um governo fechado sobre si mesmo, alheado da realidade, cada vez mais próximo das posições da extrema-esquerda e que depois de sete anos de falhanço absoluto nas políticas de habitação entra por um caminho bastante perigoso".

Já o deputado único do Livre, Rui Tavares, acusou o Governo de ter copiado uma proposta do partido sobre crédito à habitação, esperando que o executivo a tenha "roubado bem", deixando elogios e avisos.

"O Governo demorou seis meses para chumbar a proposta do Livre e no dia a seguir apresentá-la. Não me importo, desde que a tenham roubado bem. Vamos verificar no detalhe se é exatamente igual ao que o Livre tinha, mas e depois de tanta pirueta que tenham caído do lado certo", considerou.

O PCP defendeu um "investimento substancial" por parte do Estado para que seja disponibilizada mais habitação e considerou que as medidas apresentadas pelo Governo constituem "borlas fiscais" vantajosas para os "grandes detentores do património imobiliário".

"O que é preciso mesmo é alterar a lei do arrendamento para defender os inquilinos e conferir estabilidade às suas vidas, o que é preciso é colocar os bancos a pagar estes aumentos das taxas de juro e não acumularem lucros aos milhões com as dificuldades das famílias, o que é preciso é um investimento substancial, não em borlas fiscais, mas de facto em disponibilização de habitação para as pessoas que hoje enfrentam esta carência gritante", defendeu o deputado Bruno Dias.

No que toca ao arrendamento, o deputado do PCP criticou que "mantém-se, no essencial, a "lei Cristas", do tempo da "troika", a lei dos despejos".

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, alertou que são necessários mais apoios para a classe média no que toca à habitação e defendeu que ainda há "um caminho a fazer" nesta matéria.

Inês Sousa Real reagia no parlamento às medidas apresentadas pelo Governo em Conselho de Ministros dedicadas à habitação começando por salientar que este pacote "peca por tardio" e que algumas "já podiam estar em vigor se a maioria do PS não tivesse rejeitado" propostas anteriormente apresentadas no parlamento como o fim dos vistos "gold", hoje aprovado.

"Há uma transversalidade das medidas ao arrendamento e à habitação própria permanente que salientamos como positivas mas ainda assim é preciso que se vá mais longe, porque o Governo essencialmente cria mecanismos de apoio para famílias até ao sexto escalão do IRS", salientou.

O presidente da IL, Rui Rocha, considerou que o pacote para a habitação hoje conhecido vai determinar a "morte do arrendamento local" e é uma "agressão insustentável à propriedade privada", acusando o Governo de ter reagido "em desespero".

Para o presidente liberal, vai ser feita uma "intervenção brutal no mercado habitacional, que vai ter consequências nefastas", alertando que vai ser alterada a fisionomia das cidades com o "ataque brutal, a morte do arrendamento local".

O presidente do Chega referiu que as medidas divulgadas para a habitação não constituem "uma solução que efetivamente" vá apoiar os portugueses e que o Governo "optou deliberadamente por um modelo de atraso".

"Parece-nos ser um programa demasiado retórico, onde falhou a definição de metas concretas, o Governo não se conseguiu comprometer com uma solução que efetivamente fosse de apoiar aqueles que agora estão a sentir dificuldades em pagar renda e em pagar o seu crédito", afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.