Habitação. Autarcas do PSD com dúvidas constitucionais sobre plano de Costa

O presidente dos Autarcas Social Democratas (ASD), Hélder Sousa Silva, acredita que roçam a inconstitucionalidade alguns pontos essenciais do plano Mais Habitação, anunciado por António Costa.

Hélder Sousa Silva diz que vai pedir ao PSD - com recurso aos seus constitucionalistas - para que analisem as medidas anunciadas pelo Governo e, se for caso disso, levar o assunto ao Tribunal Constitucional.

“Há questões de fundo, como o arrendamento compulsivo, que é do tempo do PREC, do tempo do Vasco Gonçalves; condicionar as rendas; a isenção das mais-valias, que afeta claramente a concorrência e a execução de obras coercivas”, afirma o presidente dos ASD, em declarações à Renascença.

“Dou quatro exemplos de áreas que, para nós, roçam claramente a inconstitucionalidade. Por isso mesmo, os autarcas social-democratas suscitam junto do PSD que os nossos constitucionalistas possam analisar e, se for caso disso, também, pedir ao Tribunal Constitucional que analise a constitucionalidade destas medidas”, sublinha.

Hélder Sousa Silva, que também é autarca de Mafra, lamenta, por outro lado, que os autarcas não tenham sido consultados pelo Governo, no que classifica como um "desrespeito".

“Os autarcas vêm isto como um pacote que vem tarde. Eu diria depois de casa roubada, trancas à porta, e também um pacote com um evidente desrespeito pelas autarquias que não foram ouvidas no que a sua atuação, que está prevista neste pacote, diz respeito”, sublinha.