Liberais desafiam PSD a pedir a fiscalização sucessiva do pacote da Habitação

Rui Rocha, o líder da Iniciativa Liberal, desafiou esta sexta-feira o PSD a juntar-se aos liberais e a avançar com um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do pacote de medidas à Habitação ontem apresentadas pelo Governo.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da república, Rui Rocha revelou que já fez um primeiro contacto com o partido, mas que até agora não obteve qualquer resposta.

“Venho aqui desafiar o PSD a, com a Iniciativa Liberal, avançar com a fiscalização sucessiva da constitucionalidade assim que este pacote legislativo for formalizado”, anunciou no Parlamento o líder da IL.

Rui Rocha diz esperar que o partido seja coerente com as posições que assumiu.

“Houve um contacto informal com o PSD, não tenho ainda uma resposta, mas ouvi as declarações do líder parlamentar de indignação relativamente às consequências destas medidas legislativas, e espero coerência por parte do PSD.”

O líder da Iniciativa Liberal, que já ontem tinha criticado as medidas apresentadas pelo primeiro-ministro, anunciou que o partido vai apresentar várias iniciativas legislativas nesta matéria, mas não pode aceitar o que diz ser “uma clara violação da Constituição no que toca às liberdades contratual e de propriedade”.

“Numa análise preliminar ao pacote de medidas anunciadas pelo Governo, consideramos que muitas delas põem em causa a Constituição, no que toca à liberdade contratual e liberdade de propriedade. Estou a falar do arrendamento compulsivo, das limitações brutais ao alojamento local”, diz Rui Rocha.

O líder da Iniciativa Liberal quer ainda falar com o Presidente da República para dar conta a Marcelo Rebelo de Sousa das “consequências deste pacote no mercado habitacional, prejudicando proprietários e a economia com a morte do alojamento local”.

Rui Rocha revelou ainda que o partido vai tentar, junto da provedoria de justiça, que o pacote de medidas seja enviado para o Tribunal Constitucional.