Chega quer ouvir ministro das Finanças e ex-autarca Joaquim Morão

O Chega requereu esta terça-feira a presença no parlamento do ministro das Finanças, Fernando Medina, e convidou para a mesma audição o antigo autarca socialista Joaquim Morão e a antiga diretora de Projetos e Obras da Câmara de Lisboa Helena Bicho.

Em conferência de imprensa, o presidente do Chega, André Ventura, afirmou que o pedido "não tem a ver com o estatuto processual" de Fernando Medina, mas com a necessidade de dar esclarecimentos que atestem que tem "idoneidade para continuar em funções" depois da notícia de segunda-feira à noite avançada pela TVI/CNN Portugal.

"É ou não verdade que foi Fernando Medina que quis contratar Joaquim Morão? É ou não verdade que a empresa de Joaquim Morão foi constituída pouco tempo antes do concurso para a qual depois foi adjudicada a obra? É ou não verdade, como dizem os diretores de serviço da Câmara Municipal de Lisboa, que foi Fernando Medina que deu indicações para a contratação desta empresa, e não o contrário como era habitual? É ou não verdade que foi Fernando Medina que indicou a Joaquim Morão que deveria haver três empresas para que depois a dele fosse a escolhida? ", afirmou.

Para Ventura, estas suspeitas colocam "indelevelmente em causa a moralidade e a idoneidade de um ministro das Finanças".

Além do ministro das Finanças, o Chega quer convidar para a mesma audição parlamentar alargada o histórico socialista Joaquim Morão e Helena Bicho.

"Se eu fosse ministro das Finanças, gostaria que fosse já amanhã", disse, apelando ao PS e aos restantes partidos para que aprovem o requerimento que o Chega irá tentar que seja discutido na quarta-feira em sede de Comissão.

A TVI noticiou na segunda-feira que o ministro das Finanças, Fernando Medina, teria sido denunciado pelo "histórico" do PS Joaquim Morão, ex-autarca em Idanha-a-Nova e Castelo Branco, por alegado envolvimento no processo de consulta do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a sociedade JLD Consultoria, Unipessoal, Lda., do ex-autarca.

A notícia da TVI avançava ainda que Fernando Medina, que foi presidente da CML entre 2015 e 2021, iria ser constituído arguido no processo, na sequência da alegada denúncia.

Numa declaração escrita enviada às redações na segunda-feira à noite, o ministro das Finanças negou qualquer envolvimento em consultas para a contratação de Joaquim Morão: "Não tenho conhecimento de quaisquer alegações que, a existirem, são totalmente falsas".

Hoje, numa nota enviada à Agência Lusa, Joaquim Morão afirmou que a empresa da qual é sócio celebrou um ajuste direto com a Câmara de Lisboa e negou o teor das declarações veiculadas pela TVI/CNN.

"Confirmo as declarações públicas do Dr. Fernando Medina, de que entre a Câmara Municipal de Lisboa e a empresa de que sou sócio foi celebrado um ajuste direto, porque é a verdade", referiu Joaquim Morão.

Confrontado com o teor das declarações quer de Medina quer de Morão, o líder do Chega considerou-as insuficientes.

"O que foi ontem divulgado foram declarações vertidas em autos, são dificilmente desmentíveis", afirmou, considerando que Medina "não se pode furtar a mais explicações", dizendo "apenas que são alegações falsas ou que não tem conhecimento delas".

O líder do Chega afirmou, por várias vezes, que o Chega não se quer imiscuir em questões judiciais - "à justiça o que é da justiça, à política o que é da política", referiu -, mas considerou que existe "uma suspeita fundada" de que o agora ministro das Finanças (então presidente da Câmara Municipal de Lisboa) teria organizado "um procedimento ilícito e fictício com evidentes resquícios de abuso de poder ou até de prevaricação".

Por outro lado, acrescentou, ainda com base na notícia da TVI, que "não há registo no processo de nenhum do trabalho feito por Joaquim Morão no âmbito das obras públicas em Lisboa".

"Este caso assemelha-se em muito ao de Miguel Alves [ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro] e ao famoso pavilhão da Câmara de Caminha, um empreendimento público que aparentemente não tem nenhuma sustentação na realidade. É fraude, simulação e uso indevido de dinheiros públicos para fins que ainda hoje desconhecemos", afirmou, reiterando estas suspeitas deixam o ministro das Finanças "numa situação de intolerável fragilidade".

No entanto, o Chega não quis, hoje, reiterar pedidos que já fez no passado de demissão de Fernando Medina, considerando que "é mais importante pedir esclarecimentos" neste momento.

"Exigir que o ministro, para se manter em funções, dê pelo menos uma explicação (...) Fernando Medina não pode continuar como ministro das Finanças atolado em suspeitas desta gravidade", considerou Ventura.