Câmara de Lisboa chumba voto de "repúdio" contra brasões coloniais no Jardim da Praça do Império

A Câmara de Lisboa rejeitou esta quarta-feira um voto de repúdio sobre a permanência dos brasões coloniais dos territórios ocupados por Portugal no Jardim da Praça do Império e para que se inicie um processo de descolonização da memória histórica.

Em reunião pública da câmara, o voto de repúdio "contra a glorificação do passado colonial" foi apresentado pela vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, e foi rejeitado com sete votos contra de PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), seis abstenções, nomeadamente do PS (quatro) e PCP (dois), e quatro votos a favor -- Cidadãos Por Lisboa (dois vereadores eleitos pela coligação PS/Livre), BE (um) e Livre (um).

"No passado dia 14 de fevereiro, a cidade de Lisboa renovou os seus votos de louvor e fidelidade ao passado colonial em contraciclo com a história, ao insistir na reposição dos brasões no Jardim da Praça do Império, desta vez sob a forma de calçada, gravando assim na pedra a nostalgia colonial que ainda afeta fortemente a sociedade portuguesa", lê-se no voto.

Beatriz Gomes Dias considerou que "não faz sentido" voltar a inscrever no espaço público a memória do passado colonial de Portugal, que foi marcado pela "exploração, violência e barbárie", e defendeu que é fundamental desenvolver um pensamento critico sobre a memória e a história e um processo de deslocalização, em que se inclui retirar os brasões coloniais.

No âmbito da reabilitação do Jardim da Praça do Império, a inauguração da versão calcetada dos brasões dos territórios ocupados por Portugal "constitui uma glorificação anacrónica da violência e opressão do passado colonial de Portugal, que ainda hoje mantém feridas abertas na memória coletiva", apontou a vereadora do BE.

"Esta forma acrítica, extemporânea e inaceitável de retratar os eventos históricos ignora os valores da liberdade e da autodeterminação dos povos que lutaram de forma incansável pela independência que conquistaram", declarou o BE, defendendo que "uma sociedade que tem como projeto a manutenção e a cristalização da violência, da exploração e da dominação coloniais no espaço público não assume um compromisso sério com todas as pessoas que nela vivem nem com os países com os quais apregoa possuir uma irmandade".

Contra o voto de repúdio, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que há forças políticas que pensam que, se se apagar a história, os assuntos se resolvem, defendendo que o processo é ao contrário: "Se conhecermos bem a nossa história, isso permite-nos, no futuro, não fazermos os erros que fizemos na nossa história".

"Para corrigirmos a nossa história, não a podemos negar, nem apagar", declarou o social-democrata, ressalvado que o projeto do Jardim da Praça do Império vem do anterior executivo municipal, mas ao qual concordou em dar seguimento, por considerar que não se deve "entrar num estigma de cancelamento da história".

Para justificar a abstenção ao voto de repúdio, a vereadora do PCP Ana Jara referiu que o documento devia ter sido apresentado em formato de proposta, manifestando-se "em traços gerais de acordo com a questão da descolonização" e criticando a forma "muito pouco transparente" com que se decidiu colocar os brasões coloniais na calçada do Jardim da Praça do Império, em que a câmara "cedeu a grupos saudosistas e conservadores".

O PS não fez uma declaração de voto oral, mas disse que apresentará uma declaração de voto escrita.

No período antes da ordem do dia, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, um voto de solidariedade com as vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica, apresentado pelos Cidadãos Por Lisboa, um voto do Livre de saudação sobre o Prémio Arco-íris atribuído à Rede de Bibliotecas Municipais de Lisboa e um voto do PS de saudação ao apuramento da seleção feminina de futebol para o Mundial.

Por proposta da liderança PSD/CDS-PP, a câmara aprovou, com a abstenção de PCP e BE, um voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro e antigo vice-governador da instituição João Salgueiro, que morreu na sexta-feira aos 88 anos.

[notícia atualizada às 09h37 de 23 de fevereiro de 2023]