Parlamento vota aumento da idade máxima de adoção para os 18 anos

O Parlamento debate, esta quinta-feira, várias propostas sobre a idade máxima de adoção. São cinco os partidos que pretendem estender o limite para os 18 anos.

Patrícia Gilvaz, deputada da Iniciativa Liberal, um dos partidos com proposta nessa matéria, acredita que a atual idade máxima estabelecida - 15 anos - é uma "fixação já datada".

"É uma visão paternalista e, no nosso entender, desadequada, ultrapassada, desajustada daquela que é uma visão contemporânea do direito da família."

Mas este não é um argumento que colha apenas apoios à direita. O PCP também vai propor aumentar a idade máxima para os 18 anos. "Não existe nenhum motivo, científico, social ou jurídico, que sustente esse patamar dos 15 anos", aponta Alma Rivera.

A deputada comunista dá inclusivamente um exemplo em que a limitação de idade para adoção atual pode ter efeitos graves na vida das pessoas: "Se houver 2 irmãos que estejam ambos para adoção e um deles for adotado, basta que um tenha 14 anos e outro tenha 16 para que um possa ser adotado e o outro não".

Os partidos que propõem alterações à lei estão confiantes de que a maioria absoluta do PS vai viabilizá-las. Além do PCP e da Iniciativa Liberal, também Bloco de Esquerda, PAN e Livre apresentam propostas semelhantes. Em todos, a intenção passa por aumentar a idade máxima com que um jovem pode ser adotado para os 18 anos.

No seu projeto de lei, o BE lembra que o limite de idade imposto pela lei "fundamenta-se, essencialmente, na anacrónica e desumana ideia de que se a criança tiver mais de 15 anos, será mais difícil a criação de laços semelhantes à filiação".

"Isto significa que, na ótica do legislador, a criança com mais de 15 anos não consegue amar, vincular-se e criar laços, pelo que 'não merece' ser adotada e ter uma família", refere o partido.

O PAN argumenta que o atual enquadramento legal "resulta [n]uma clara injustiça", que "discrimina e penaliza de forma incompreensível as crianças com 16 e 17 anos".

Já o Livre cita o Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens (CASA) de 2021, que refere que "a maior exigência que se coloca ao sistema de acolhimento está em encontrar respostas para jovens com idades entre os 12 e os 17 anos", que representam "um peso de 71% das situações de acolhimento".