PSD exige responsabilidade política ao Governo por "irregularidades" na TAP

O presidente do PSD, Luís Montenegro, assumiu hoje que o partido vai exigir responsabilidade política pelas alegadas irregularidades no processo de indemnizações na TAP e quer saber quantas mais houve e quem as decidiu.

"Em primeiro lugar, temos de saber quantas irregularidades foram cometidas, em quantos processos indemnizatórios, quem é que decidiu e aprovou esses processos e que tutelas políticas respondem politicamente por aquilo que foram essas decisões", questionou.

Luís Montenegro disse que "as políticas e as decisões têm consequências" e, por isso, considerou que as alegadas irregularidades na indemnização a Alexandra Reis, ex-administradora da companhia e antiga secretária de Estado, são "a consequência da renacionalização a 100% do capital da TAP".

O presidente do PSD referia-se ao relatório preliminar que o ministro das Finanças e o ministro das Infraestruturas solicitaram à Inspeção Geral de Finanças, a propósito da "política da administração da TAP, 100% portuguesa e 100% do Estado", que aponta para "irregularidades na atribuição de indemnizações a ex-membros do Conselho de Administração e, eventualmente, a outros dirigentes da companhia".

No discurso de encerramento da 12.ª Universidade Europa, em Anadia, o presidente social-democrata lembrou que o processo começou em 2016, aquando do "crime político e financeiro" do governo de António Costa em renacionalizar a companhia aérea.

"Foi transferir dos investidores privados para o Estado a responsabilidade financeira da gestão da TAP, teve como consequência os nossos cofres, o nosso dinheiro, dos contribuintes, 3,2 mil milhões de euros terem sido injetados naquela companhia", apontou.

Além do processo de reestruturação, Luís Montenegro considerou que houve efeitos laborais e de operacionalidade da companhia aérea e, nesse sentido, defendeu que o PSD tem de "pedir contas" e "dizer que o Governo tem de assumir a responsabilidade da decisão que tomou lá atrás".

Luís Montenegro reforçou a necessidade de saber se "essas irregularidades foram exclusivas do caso mais mediatizado que envolveu a ex administradora da TAP, que depois foi presidente da NAV e depois secretária de Estado do Tesouro, ou [se] há mais casos em que essas irregularidades foram cometidas".

Nesse sentido, defendeu que "responsabilizam ainda mais quem as cometeu e quem lhes deu cobertura política" e, por isso, sublinhou: "Quem tem de assumir as responsabilidades não são só os gestores que estão na companhia".

"É quem também dá o amparo político, é quem tutela a companhia e, por isso, vamos aguardar o resultado final desse relatório", assumiu Luís Montenegro, lembrando que a companhia é do Estado "por vontade própria deste Governo, deste Partido Socialistas, deste primeiro-ministro, deste ministro das Finanças".