Ministra quer que política da Habitação "fique" como o SNS ou a escola pública

A ministra da Habitação afirmou esta quinta-feira que quer que a política de habitação "fique no nosso país" como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou a escola pública, defendendo que esta aposta começou em 2015.

"Queremos que esta seja uma política que fique no nosso país, como o SNS ou a escola pública", afirmou a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, que falava, em Lisboa, na sessão "Mais Habitação: Novas Respostas", promovida pelo Partido Socialista (PS).

Em fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas sobre habitação, tendo por objetivo estimular o mercado de arrendamento, agilizar procedimentos e atribuir incentivos à construção.

Marina Gonçalves garantiu que o Governo quer uma "nova geração" de políticas de habitação, que vincou ser um direito de todos, cuja responsabilidade deve ser assumida pelo Estado.

Na sua intervenção inicial, a governante referiu que uma das grandes medidas para que "ninguém fique para trás" é o reforço do parque habitacional público, um instrumento "para garantir que as pessoas têm uma habitação adequada ao seu agregado e necessidades".

A ministra da Habitação assinalou também que este trabalho, que começou em 2015, foi reforçado com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução decorre até 2026, e apontou alguns instrumentos que já estão no terreno como o Porta 65, dirigido, sobretudo, aos mais jovens, ou o Programa de Apoio ao Arrendamento, que prevê incentivos para o mercado privado.

A segunda parte da sessão, na qual militantes e dirigentes socialistas dirigiram questões e propostas sobre este pacote de medidas, não foi aberta à comunicação social.

O "Programa Mais Habitação" prevê, entre outras medidas, a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por privados ou incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento.

Entre as medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção, incluem-se o fim dos vistos "gold", o Estado substituir-se ao inquilino e pagar rendas com três meses de incumprimento, a obrigatoriedade de oferta de taxa fixa pelos bancos no crédito à habitação ou famílias que vendam casas para pagar empréstimo da sua habitação ficarem isentas de mais-valias.

As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, excluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, mas incluindo aqui o valor das linhas de crédito, e será mobilizado através das verbas do Orçamento do Estado, conforme já indicou o ministro das Finanças, Fernando Medina.