PSD quer autarquias a tomar posse de imóveis devolutos do Estado

Ao contrário do Governo, o PSD defende que as autarquias possam tomar posse de imóveis devolutos do Estado.

Esta é uma das medidas que consta de vários projetos-lei que o partido entregou na Assembleia da República.

O vice-presidente do PSD, António Leitão Amaro, diz que a autarquia pode ficar com esse imóvel durante 50 anos.

“Nós criamos um sistema completamente inovador, semi-automático porque precisa de uma iniciativa liderada por base local”, começou por explicar António Leitão Amaro.

“As autarquias, sozinhas ou em conjunto com promotores particulares, identificam um imóvel público, do Estado, que estão espalhados por todo o país, apresentam um projeto para o seu aproveitamento, recebem a possibilidade de aceder ao imóvel por um período que pode ir até 50 anos, para poderem usar aquele imóvel público para projetos com interesse público”, sublinha o vice-presidente do PSD.

O PSD quer, ainda, tornar mais fácil a aquisição da primeira casa para os mais jovens, com a entrada inicial a ser substituída por uma garantia pública.

Outra medida dos sociais-democratas passa por atribuir um subsídio de renda para famílias em dificuldades. Propõem, por isso, um subsídio transitório de 25% do valor da renda, que no caso dos jovens pode chegar aos 33%.

Neste pacote de medidas para a habitação consta ainda o desagravamento fiscal para proprietários, uma descida do IMT e ainda o reescalonamento do empréstimo para aquisição de habitação.

"Passariam a pagar mais 400 ou 500 euros de prestação, essa prestação poder ser escalonada e ser colocada ou ao longo do contrato ou no final do contrato, o chamado pagamento final. E para que esta reestruturação possa ser feita sem criar um desequilíbrio no sistema financeiro, com uma garantia pública sobre este montante escalonado, que é o do diferencial do agravamento da taxa de juro", explica António Leitão Amaro.

Estes projetos-lei vão ser discutidos, no dia 15 deste mês, na Assembleia da República.