Parlamento aprova aumento do prazo de prescrição dos abusos de menores

O Parlamento debateu esta quinta-feira os abusos sexuais de menores com vários projetos-lei que preveem o aumento do prazo de prescrição para 30 anos e até aos 49 anos da idade da vítima.

O PSD exigiu que a Igreja tome medidas, urgentes, para começar a castigar os responsáveis pelo abuso sexual de menores.

No debate, o deputado social-democrata Fernando Negrão foi muito crítico e disse que a Igreja tem de assumir responsabilidades.

“A Igreja, infelizmente, manteve-se silenciosa, transmitindo a ideia de que provavelmente nada faria. Bem sabemos que nem ela, nem a Comissão são tribunais, mas todos sabemos que existem comportamentos que devem ser objeto de medidas preventivas por parte das instituições onde aconteceram.”

Grande parte do discurso de Fernando Negrão foi para apontar o dedo à Igreja que tem de começar a castigar os agressores.

“É urgente a ação! E a ação passa pelo exemplo e este pela exigência de começar a ‘castigar’ os ‘agressores’, primeiro afastando-os através de medidas administrativas cautelares, depois e com celeridade iniciar o respetivo processo com o óbvio exercício de contraditório.”

O deputado do PSD considera que a hierarquia da Igreja Católica “não pode deixar-se paralisar por divisões internas, fazendo o seu povo assistir a declarações contraditórias e divergentes dos seus bispos e, assim, contribuindo ela própria para a desvalorização do trabalho competentemente realizado pela Comissão que criou”.

“Só agindo com urgência, a Igreja Católica voltará a ser exemplo”, alerta Fernando Negrão.

Mas o deputado do PSD não foi o único. Também a Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda condenaram a resposta dada pela igreja.

O bloquista Pedro Filipe Soares diz que a hierarquia da Igreja está a falhar na defesa das crianças e “a negar as recomendações da Comissão Independente”.

Também João Cotrim Figueiredo, da IL, e Alma Rivera, do PCP, criticaram a resposta da Igreja.

Isabel Moreira, do Partido Socialista, diz que o Estado também tem um papel central neste caso.

“Se a Igreja está a braços com as conclusões do relatório, o Estado e a sociedade não estão de fora. Queremos que os crimes ocorridos sejam investigados pelo Estado de Direito, no respeito pela separação de poderes, queremos alargar os direitos de participação e que isto nunca mais volte a acontecer”, disse Isabel Moreira.

O Parlamento vai constituir um grupo de trabalho para avaliar as alterações à legislação sobre abusos sexuais contra menores, numa proposta de sete partidos - o Chega fica de fora.

Todos os projctos do Chega foram chumbados esta quinta-feira. Apenas passaram os do PAN, da Iniciativa Liberal e do Bloco de Esquerda.