Reestruturação do SEF estará fechada até ao início de abril

A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estará concluída entre o final de março e os primeiros dias de abril, disse hoje o ministro da Administração Interna, garantindo a presença de polícias nos aeroportos.

Em declarações aos jornalistas, à margem da partida de uma missão da Guarda Nacional Republicana (GNR) para Itália para apoiar as autoridades italianas no controlo das fronteiras europeias, José Luís Carneiro disse que o processo decorre e que estão a ser cumpridos os prazos e adiantou que a reestruturação do organismo estará concluída “entre o fim do mês [de março] e o princípio de abril”.

Nessa altura “teremos a solução fechada”, disse o ministro.

Frisou, no entanto, que “poderá haver um ligeiro atraso de meia dúzia de dias” por causa de medidas que têm a ver com o processo legislativo.

“Há aqui várias áreas que têm que se coordenar, (…) mas fundamentalmente o que estamos a dizer é que os objetivos que tínhamos de podermos estabelecer um quadro legislativo nas próximas semanas ficará concluído”, adiantou.

Sobre a alegada falta de polícias nos aeroportos nacionais, o ministro contrapôs que há hoje mais polícias do que em 2019 e que esse sim “é um dado objetivo”.

“Nós temos mais polícias em 2023 do que temos em 2019”, disse o ministro, acrescentando que em 2022 entraram cerca de 2.000 efetivos para a Polícia de Segurança Pública e para a Guarda Nacional Republicana.

Acrescentou que nos aeroportos há, atualmente, cerca de duas centenas de polícias, “que estarão disponíveis nos termos em que seja necessário”, e destacou que graças ao apoio da polícia e dos funcionários do SEF foi possível reduzir os tempos de espera de 1:50 para 47 minutos.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) alertou na semana passada para a falta de polícias nas esquadras da PSP dos aeroportos de Lisboa e Porto por estarem a ser “desviados para o SEF”, situação que está “a comprometer o serviço”.

Confrontado com as críticas feitas ao Governo durante o Congresso da Liga Portuguesa de Bombeiros, que decorreu no fim de semana, o ministro disse ter falado já hoje de manhã com o presidente do organismo e adiantou que, “tão breve quanto possível” irão reunir-se tendo em vista a calendarização e a hierarquização das “medidas que devem ser adotadas”.

Lembrou, a propósito, que o Governo definiu dois “compromissos muito claros” para 2023, entre o reforço das equipas de intervenção permanente e do dispositivo especial de combate aos incêndios rurais.

A missão da GNR que partiu hoje para Itália, a bordo da lancha de patrulhamento costeiro Bojador, decorre no âmbito da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) e irá apoiar o controlo dos fluxos de migração ilegal e de criminalidade organizada transfronteiriça.

O ministro disse tratar-se de “uma missão de grande importância”, uma vez que se insere na transformação da gestão integrada das fronteiras europeias, e destacou que neste momento há cerca de 250 elementos das forças portuguesas integrados em missões internacionais.