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Parlamento reaprecia diploma sobre eutanásia a 31 de março

15 mar, 2023 - 12:25 • Manuela Pires

A decisão foi tomada esta quarta-feira de manhã na conferência de líderes. O texto final deve estar concluído na próxima semana.

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A legislação sobre eutanásia regressa ao parlamento no dia 31 de março, depois do veto e do chumbo do Tribunal Constitucional.

A conferência de líderes agendou para o último dia do mês a discussão e votação do novo texto que está a ser trabalhado pelos 4 partidos- IL, Bloco de Esquerda, PAN e PS- que apresentaram iniciativa sobre a lei da morte medicamente assistida.

O líder da bancada parlamentar do partido socialista garantiu aos jornalistas que há entre os partidos um entendimento quanto ao texto final, que deve estar concluído na próxima semana.

“Com serenidade e com trabalho profissional e profundo vamos responder ao Tribunal Constitucional com a convicção que o Presidente da República encontrará um diploma que está conforma a constituição” garantiu Eurico Brilhante Dias aos jornalistas no final da conferência de líderes.

Também o Bloco de Esquerda acredita que a lei que irá ser votada a 31 de março é uma lei melhor e mais robusta.

“Acreditamos que este passo vai tornar a lei melhor e mais robusta e vai garantir que as dúvidas lançadas pelo tribunal constitucional vão ficar sanadas” assegura Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda.

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