Marcelo diz que revisão constitucional é "momento único" para reformas na Justiça

O poder politico deve aproveitar a revisão constitucional em curso para se comprometer com uma reforma da Justiça, defende Marcelo Rebelo de Sousa.

No final do XII Congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, onde os magistrados lamentaram o facto de não terem sido aproveitadas propostas para melhoria da Justiça nos tribunais, o Presidente da República instou o poder político a não perder esta "oportunidade única" para fazer as reformas de que Justiça precisa.

Marcelo acredita que, depois de tentativas anteriores, "pode ser que desta feita haja uma sensibilidade maior" para reformar, embora reconheça que a crise económica, a inflação, a guerra e os programas sociais tenham atirado a Justiça para uma posição muito apagada".

"Eu diria que, como há outras prioridades que as pessoas consideram ser mais urgentes, como os políticos têm todos os dias de resolver ajudas sociais, os problemas da inflação, como têm problemas no domínio da habitação, ou no domínio da saúde, ou que têm que ver com a política externa, com a própria guerra diretamente, isso acaba por atirar a Justiça para o quinto, sexto, sétimo lugar."

No entanto, havendo "um processo de revisão constitucional em curso e havendo mudanças nas leis em curso, que têm a ver com a Justiça", Marcelo não deixa de realçar o que considera ser "a grande conclusão do Congresso": "Não se dá a maior atenção à Justiça neste momento em Portugal".

O Presidente realça que as condicionantes atuais, ainda que com o seu devido peso, "não implicam dar menos atenção à Justiça", mais sim "dar mais atenção à Justiça". E porquê?

"Há um problema qualquer que diz respeito à crise económica financeira: os tribunais têm que decidir. Há um problema qualquer que diz respeito, por exemplo, a questões de direitos fundamentais: os tribunais têm que decidir. Há problemas que resultam da situação que se vive no mundo e da crise, de que a inflação é um exemplo, que vão parar à Justiça. Ora, se vão parar à Justiça, quer dizer que vale a pena olhar para a Justiça."

Ainda durante a intervenção no congresso dos juízes, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhava que, "num tempo em que os clamores de mais justiça, menos tolerância perante alegadas corrupções, desmandos, omissões, ineficiências, lentidões na investigação ou na decisão sobem de tom dia após dia, seria estranho deixar no limbo esta oportunidade única".

"Vamos tentar não perder esta oportunidade. Recolocar a Justiça no centro das prioridades dos portugueses. Até porque os portugueses dela falam todos os dias. E merecem que seja aproveitado o vosso estudo. Eu diria mesmo mais: Portugal exige que esta oportunidade não seja perdida."