Greves na Justiça. Ministra admite negociações, mas sindicato fala em "teimosia" do Governo

A ministra da Justiça diz não compreender a greve dos funcionários judiciais, que admite estar a provocar graves danos no funcionamento dos tribunais.

Catarina Sarmento e Castro garante que as negociações com os sindicatos estão em curso e que tem havido um diálogo permanente entre o secretário de Estado Adjunto e da Justiça e os oficiais de Justiça, a propósito da revisão do seu estatuto.

"Portanto, nós estamos perfeitamente alinhados com a necessidade de rever os estatutos oficiais de justiça. Portanto, aquilo que neste momento está a acontecer é que a lei de execução orçamental exige que se apresente um estudo prévio, [que] já está feito [e] já foi apresentado."

A ministra explica ainda que o parecer pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República "não é no sentido de saber se as pessoas têm ou não o direito à greve, [que] é um direito constitucional", mas "como é que esse direito se exerce" e para "saber exatamente como é que se faz o cômputo no vencimento do exercício deste direito".

"Nós sabemos que aquilo que acontece é que quando alguém faz direito à greve, normalmente, é-lhe descontado no vencimento. A dificuldade jurídica que aqui está, e foi isso que determinou o pedido de parecer, foi que nos esclarecessem como é que nós devemos, perante esta realidade, contabilizar esta circunstância desta forma de luta."

"A haver teimosia é da parte do Ministério da Justiça"

Na resposta, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, lembra que o que está a ser negociado com o ministério da Justiça são reivindicações já antigas: "Isto é uma questão de falta de resposta que tem mais de 20 anos".

"Ao contrário do [que diz] a senhora ministra, para que a greve termine, não está em cima da mesa nenhuma questão de aposentação. São duas coisinhas muito simples, que já foram aprovadas em leis de Orçamento do Estado: o pagamento do suplemento em 14 prestações e a abertura de promoções."

O dirigente sindical relembra que as exigências laborais já foram, inclusivamente, reconhecidas pelos tribunais: "Saiu na passada quinta-feira o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que manda fazer o quê? Manda fazer as promoções. E vai mandar fazer promoções retroativamente, porque anulou o movimento de 2021".

António Marçal salienta ainda um acórdão do Tribunal Constitucional, "que declarou inconstitucionais as normas do movimento de 2018", e que "vai obrigar o Ministério a fazer um conjunto de promoções e descidas grandes". "E essas sim vão ter vão ter impacto financeiro grande."

"A haver teimosia, há uma teimosia da parte do Ministério da Justiça que se recusa a responder a questões simples para os quais toda a gente diz que são justas, para as quais a senhora ministra disse que eram justas, para as quais o senhor primeiro-ministro também disse que eram justas."

Os oficiais de Justiça terminaram uma greve na passada quarta-feira para, na quinta-feira, iniciar nova paralisação de 30 dias. Já este sábado, em congresso no Funchal, os juízes pediram à ministra da Justiça o fim da "chicana processual" e a regulação do sorteio de juízes.

A greve passada motivou o adiamento de 15 mil diligências nos tribunais.