Habitação. Governo aprova apoio às rendas e regresso do crédito bonificado

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros mais duas medidas de apoio à habitação, uma para apoiar o pagamento de rendas e outra relacionada com o juro bonificado para os créditos à habitação contraídos até ontem, 15 de março.

As medidas entram em vigor em junho, com retroativos a contar a partir de janeiro deste ano. Os apoios serão pagos pela Segurança Social.

De acordo com o plano aprovado, explicou o primeiro-ministro, "todas as famílias com rendimentos até ao sexto escalão do IRS, inclusive" são elegíveis para os dois apoios, desde que "tenham neste momento uma taxa de esforço, com as suas despesas com a habitação, igual ou superior a 35%".

A medida de apoio à renda vai ter uma durabilidade de cinco anos, período durante o qual o executivo de António Costa espera que o mercado da habitação normalize. Este apoio terá o valor máximo de 200 euros mensais.

Na apresentação do Governo, dá-se como exemplo para o apoio máximo de 200€ no arrendamento um casal com dois filhos e com um rendimento mensal de 2.500€, que pague uma renda de 1.200€. Já uma família monoparental com um rendimento mensal de 1.500€ e uma renda de 700€ receberá um apoio mensal de 175€.

Como aceder ao juro bonificado? As famílias devem apresentar, "por meio físico ou por meio eletrónico, o pedido de acesso à bonificação junto da respetiva instituição", explica o Governo.

"As instituições comunicam ao mutuário, no prazo de 10 dias úteis contados da receção do pedido completo, se preenche os requisitos de elegibilidade de acesso à bonificação, sendo a bonificação aplicada na prestação imediatamente seguinte a esta comunicação", sublinha o documento divulgado pelo executivo.

Apoio ao crédito à habitação "mais atual do que nunca"

No caso das famílias com crédito para compra de habitação própria e permanente, é imposto um limite de até 720€ anuais de apoio, numa medida que ficará em vigor durante cinco anos.

Os bancos continuam a ser obrigados a renegociar os créditos à habitação para taxa fixa com os clientes que assim o desejem.

No final da reunião do Conselho de Ministros, Costa disse que o apoio ao crédito à habitação é mais atual do que nunca e defendeu que não irá perder significado, pelo contrário, a cada atualização das taxas de juro pelo Banco Central Europeu (BCE), a medida abrangerá mais contratos.

"A atualização da taxa de juro pelo BCE impacta diretamente os créditos à habitação, portanto torna esta medida mais atual do que nunca, porque quanto maior for a subida da taxa de juro, maior número de contratos estarão necessariamente acima do aumento de 3 pontos percentuais relativamente à taxa contratada e por isso maior necessidade há de apoio."

Durante a reunião, o BCE anunciou que, apesar do atual "nível elevado de incerteza" nos mercados, decidiu voltar a subir as taxas de juro em 50 pontos base, o que, para o primeiro-ministro, "reforça a atualidade, a necessidade e a urgência desta medida" de apoio aos que têm crédito à habitação.

Sistema financeiro europeu está "sólido"

Na mesma conferência de imprensa, o ministro das Finanças disse acreditar na solidez do sistema financeiro na sequência da falência do Silicon Valley Bank e do Signature Bank nos EUA e das dúvidas quanto à solidez do europeu Credit Suisse.

"A situação nos mercados financeiros tem estado a ser acompanhada, nomeadamente a nível europeu, e o que posso reforçar aqui é aquilo que têm sido as palavras de vários responsáveis a nível financeiro e a nível europeu, dos meus colegas ministros das Finanças e governadores dos Bancos Centrais, é de facto a solidez que o sistema financeiro europeu hoje apresenta", destacou Fernando Medina.

"Depois da crise financeira [de 2008] foram alteradas significativamente as regras e os requisitos relativamente ao funcionamento das instituições financeiras, foi feito um esforço muito grande relativamente ao reforço do capital dessas insituitções, foi feita uma alteração de fundo relativamente à supervisão e regulação do sistema financeiro a nível europeu", adiantou.

Medina destaca que, graças a essa legislação da UE, "os principais bancos portugueses têm hoje supervisão direta através do BCE e, por isso, há obviamente uma monitorização permanente da situação, mas há a confiança da solidez das instituições e também daquilo que são as responsabilidades que cada instituição tem no momento presente, em particular do BCE que monitoriza e resguarda o global do sistema".

[atualizado às 14h51]