22 mar, 2023 - 14:39 • Tomás Anjinho Chagas
É o tiro de partida para o debate desta tarde na Assembleia da República, com a presença do primeiro-ministro no hemiciclo. Nas primeiras intervenções, em resposta à líder parlamentar do PCP, Paula Santos, António Costa admitiu que os níveis inesperados na inflação podem levar o Governo a rever os aumentos na Função Pública.
"A inflação que estava prevista à data da assinatura dos acordos [em Concertação Social], era de 7,4%. Sabemos que a inflação final de 2022 foi 7,8%" e, introduzida a premissa, Costa assume: "temos disponibilidade para haver uma revisão", sublinha o primeiro-ministro.
O PSD desafiou o Primeiro-ministro a baixar alguns escalões no IRS para ajudar as famílias a enfrentar a inflação, e António Costa respondeu diretamente, garantindo que a resposta vai passar por uma redução do IVA nos bens alimentares.
"Estamos disponíveis para contribuir para esse fim [estabilização dos preços nos bens alimentares] com uma redução do IVA", promete o chefe de Governo, que já antes tinha remetido um pacote de medidas para controlar os preços dos bens essenciais para "a próxima semana".
Para António Costa, esta medida tem "uma enorme vantagem" em relação à redução do IRS, que é a velocidade com que os efeitos se fazem sentir junto das famílias. Segundo o primeiro-ministro, uma eventual baixa nos impostos sobre o rendimento só se faria sentir no próximo ano.
Em resposta ao líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, o primeiro-ministro assumiu que baixar o IVA dos bens alimentares "só faz sentido" se tal ação baixar o preço dos bens para o consumidor. A frase é proferida porque em alguns países, como Espanha, por exemplo, a redução do preço final dos bens não foi equivalente à redução do IVA, tendo sido verificada uma absorção dessa redução fiscal por parte das cadeias de distribuição.
Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal questionou o primeiro-ministro sobre a falta de regulamentação da lei que distribui os processos judiciais, que segundo o Expresso pode levar à prescrição de alguns crimes de que José Sócrates está acusado.
Em resposta ao liberal, António Costa foi lacónico: "A portaria que regulamenta esse diploma está para publicação muito breve em Diário da República", garante o primeiro-ministro.
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