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“Governo não vai abdicar da salvaguarda do valor estratégico” da TAP, diz Galamba

22 mar, 2023 - 12:26 • Manuela Pires , Olímpia Mairos

Na primeira audição regimental na Assembleia da República, o ministro das Infraestruturas adiantou que está a ser preparada uma reforma do setor portuário. O pacote de medidas permite alterar o limite do prazo das concessões, rever o modelo de governo portuário.

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O ministro das Infraestruturas garantiu esta manhã aos deputados que o objetivo do Governo, no que toca à TAP é manter o hub em Lisboa.

No dia a seguir à companhia aérea ter divulgado resultados positivos com lucros de 65,6 milhões de euros, João Galamba sublinha o resultado recorde e garante que o Governo não vai abdicar da salvaguarda do valor estratégico da companhia.

“Como é público, o Governo está a preparar a abertura de capital da empresa, mas podemos desde já responder claramente sobre aquilo de que não vamos abdicar nesta operação: a salvaguarda do valor estratégico da companhia, a manutenção do hub em Lisboa”, assegurou.

Segundo João Galamba, “estes são os nossos pontos de partida, não temos um ponto de chegada apenas definido pelo encaixe financeiro”.

“Porque temos a certeza de que esta é uma empresa sustentável e com viabilidade e porque não foi esse o fundamento da intervenção pública na companhia”, justificou.

O governante destacou ainda que “com anúncio de ontem [terça-feira] ficou demonstrada a resiliência e a capacidade de autossuperação da TAP”.

“A companhia apresentou receitas recorde acima dos valores de 2019 e lucros superiores a 65 milhões de euros”, destacou.

Questionado pelo PSD sobre o processo de demissão de dois gestores da TAP e sobre qual a razão para ter ficado de fora o CEO da companhia aérea, João Galamba lembrou o relatório da IGF que aponta para violação de normas legais e que implica apenas estes dois gestores.

“Um administrador não é um bufo de outros administradores. O administrador A ou o administrador B não tem o dever de ligar à tutela. Há regras de funcionamento do Governo societário e esse não é um papel do Conselho de Administração. O que está aqui em causa é que foi iniciada uma negociação e foi assinado um acordo que viola normas legais”, explicou.

Obras na ferrovia e reforma do setor portuário

Na primeira audição regimental na Assembleia da República, o ministro das Infraestruturas falou ainda das obras que estão a decorrer em várias linhas ferroviárias e assegurou que a CP vai em breve resolver o problema dos trabalhadores dos bares dos comboios.

“Estamos empenhados em resolver rapidamente o problema causado pela empresa que operava os bares. E por isso, a CP está a preparar um concurso de urgência imperiosa que visa dois objetivos: assegurar o serviço e garantir o direito dos trabalhadores”, adiantou.

Já em relação aos portos, João Galamba adiantou que está a ser preparada uma reforma do setor portuário. O pacote de medidas permite alterar o limite do prazo das concessões, rever o modelo de governo portuário.

“Os portos devem caminhar para serem energéticos e industriais, numa lógica de especialização e complementaridade interna, devem evoluir para sistemas baseados na utilização dos recursos naturais, endógenos e renováveis, permitindo atingir a autossuficiência, emissões zero até 2035, aumentando dessa forma a sua competitividade e a sua sustentabilidade”, defendeu.

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