Arrendamento coercivo não deve sair do pacote de habitação do Governo

A medida do arrendamento coercivo não deve ser uma das "alterações", mencionadas pelo Primeiro-ministro, que o Governo vai apresentar em relação ao programa Mais Habitação, que vai ser apresentado na quinta-feira pelo executivo.

Questionado sobre o assunto, no arranque das jornadas parlamentares do PS em Tomar, esta segunda-feira, Eurico Brilhante Dias, líder da bancada socialista, insiste que a medida "não é nova".

"O diálogo é importante e vamos continuar. Mas como ficou bem patente no debate [na Assembleia da República] com o sr. Primeiro-Ministro, o arrendamento forçado não é uma ideia nova", disse o líder da bancada do PS.

Essa é uma das fatias do "melão" que levanta o sobrolho do Presidente da República, que na semana passada teceu duras críticas ao pacote do Governo, que classificou como "inoperacional" e uma "lei-cartaz". Apesar do tom do Chefe de Estado, o PS considera que os puxões de orelhas vindos de Belém "não condicionam" a atuação dos deputados socialistas.

"O sr. Presidente da República tem um papel institucional definido, isso não condiciona o Parlamento", assenta Eurico Brilhante Dias, que se recusou a comentar as relações entre Belém e São Bento: "Quanto às relações entre Presidente e o Governo, como vê, não tem Assembleia da República no meio", seca o líder da bancada socialista, em declarações à margem de uma visita ao Convento de Cristo, que vai ser alvo de uma intervenção de restauro com fundos do PRR.

Precisamente sobre o tema da bazuca europeia, que tem sido um dos temas que tem feito Marcelo Rebelo de Sousa intervir publicamente a pressionar o Governo, o líder da bancada do PS considera os recados "perfeitamente adequados".

"Parece-nos perfeitamente adequado que, quer a vigilância do Presidente da República, quer de outros órgãos de soberania, se faça num instrumento que é muito importante [Plano de Recuperação e Resiliência]", admite Eurico Brilhante Dias aos jornalistas.

PS atira alterações fiscais para OE

O PSD veio criticar a opção do Governo de reduzir o IVA em produtos essenciais, argumentando que seria melhor um desagravamento fiscal até ao sexto escalão do IRS. A bancada socialista, que tem maioria absoluta, remete eventuais alterações fiscais para a altura da discussão do Orçamento do Estado, em outubro.

Na perspetiva de Eurico Brilhante Dias, haverá “tempo para discutir o Orçamento para 2024, onde, seguramente”, o PS e o Governo vão procurar “prosseguir essa tendência de desgravamento dos impostos sobre o trabalho”.

Perante os jornalistas, o presidente da bancada socialista recusou a tese de que o Governo esteja a esquecer os trabalhadores do setor privado ao anunciar um aumento intercalar em um por cento dos salários dos funcionários públicos.

“Quanto à classe média, temos tido uma dimensão muito importante com a valorização dos salários. É isso que faremos na função pública e é isso que continuamos a acompanhar no setor privado”, sustentou.