Comissão de inquérito. Alexandra Reis e CEO da TAP ouvidas na semana da Páscoa

Um mês depois da constituição da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, os deputados preparam-se para começar a ouvir as primeiras personalidades de um total de 60 audições.

A presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, que foi demitida pelo Governo mas que ainda não foi substituída, vai ser ouvida na semana da Páscoa, a 4 de abril; no dia seguinte, 5 de abril, será a vez de Alexandra Reis, a ex-secretária de Estado do Tesouro, prestar esclarecimentos sobre a indemnização de 500 mil euros que recebeu quando abandonou a administraçao da companhia aérea.

As audições arrancam esta quarta-feira, dia 29 de março, com a Inspeção Geral de Finanças (IGF), que elaborou um relatório sobre a indeminização a Alexandra Reis. A IGF decretou a nulidade do acordo de pagamento da compensação de meio milhão de euros à antiga secretária de Estado do Tesouro.

"Mesmo no caso de configuração da cessação de funções como um ato de demissão por mera conveniência, tal ato teria sido praticado por entidade incompetente, na medida em que este careceria de deliberação acionista, em assembleia-geral ou através de Deliberação social unânime por escrito", refere o documento.

Neste primeiro lote de seis audições, que vão decorrer durante três semanas, os deputados vão ouvir, no dia 30 de março, Gonçalo Pires, o diretor financeiro da TAP que se mantém no lugar.

Tal como a Renascença já tinha avançado na sexta-feira, na próxima semana os deputados vão ouvir, na quarta e quinta-feira ao fim da tarde, a presidente executiva da TAP e Alexandra Reis.

Na semana seguinte estão já marcadas as audições com Manuel Beja, chairman da TAP, no dia 11 de abril, e com o presidente da CMVM, no dia 13 de abril.

Além destes nomes, os partidos querem também ouvir na comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e os antigos governantes Pedro Nuno Santos, João Leão, Mário Centeno, Hugo Mendes, entre outros.

Da longa lista fazem parte também outros responsáveis – atuais e antigos – da TAP, sindicatos, os empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman e ainda os advogados das sociedades que estiveram envolvidos na negociação da saída de Alexandra Reis.

A comissão de inquérito à TAP começa assim com a indemnização a Alexandra Reis no centro da discussão, mas deverá também escrutinar o negócio da frota de aviões que está a ser investigado pelo Ministério Público.

A comissão, proposta pelo Bloco de Esquerda, vai incidir em particular entre os anos de 2020 e 2022, para averiguar as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas durante esses anos.

Paralelamente, e a pedido do partido socialista, a comissão parlamentar de economia está a fazer audições a antigos membros do governo de Pedro Passos Coelho para obter esclarecimentos sobre a privatização da TAP em 2015 e o negócio da compra de aviões à Aibus. Na sexta- feira passada Sérgio Monteiro, antigo secretário de estado dos transportes revelou que nunca é altura para brincar com o dinheiro dos portugueses e que o processo de privatização era de uma “urgência imensa” tendo em conta que a empresa vivia, “como vive hoje”, num quadro de dificuldade de capitalização.

Sérgio Monteiro assegurou ainda que nunca soube que a Atlantic Gateway iria capitalizar a TAP comos chamados fundos airbus e referiu que, se a TAP não fosse privatizada, não poderia ter assinado um acordo de compra de 12 aviões e muito menos de 53, como acabou por acontecer.