Governo põe baixa de IRS entre as prioridades do Orçamento do Estado para 2024

O líder parlamentar do PS afirmou esta segunda-feira que o desagravamento do IRS estará entre as prioridades do próximo Orçamento e defendeu que o Estado deu agora um sinal de acompanhamento da subida dos salários do privado.

Estas posições foram transmitidas por Eurico Brilhante Dias em declarações aos jornalistas no final de uma visita ao Convento de Cristo, em Tomar, no âmbito do primeiro dia de Jornadas Parlamentares do PS, depois de ter sido confrontado com a proposta do PSD de desagravamento do IRS até ao sexto escalão para se fazer face aos efeitos da inflação.

“As nossas opções de desgravamento do IRS não começaram hoje, mas em 2015. Em igualdade de circunstâncias, os portugueses pagam hoje menos dois mil milhões de euros do que pagariam em 2015”, começou por argumentar o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Na perspetiva de Eurico Brilhante Dias, haverá “tempo para discutir o Orçamento para 2024, onde, seguramente”, o PS e o Governo vão procurar “prosseguir essa tendência de desgravamento dos impostos sobre o trabalho”.

Perante os jornalistas, o presidente da bancada socialista recusou a tese de que o Governo esteja a esquecer os trabalhadores do setor privado ao anunciar um aumento intercalar em um por cento dos salários dos funcionários públicos.

“Quanto à classe média, temos tido uma dimensão muito importante com a valorização dos salários. É isso que faremos na função pública e é isso que continuamos a acompanhar no setor privado”, sustentou.

Neste ponto relativamente ao setor privado, Eurico Brilhante Dias fez uma alusão aos dados das contribuições para a Segurança Social, segundo as quais, excluindo o efeito volume – o aumento do emprego -, “o salário médio registado na Segurança Social continua a crescer”.

“O Estado, como empregador, deu apenas um sinal, agora, em março, de acompanhamento desse sentido de valorização dos salários do setor privado”, advogou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

De acordo com o líder da bancada do PS, as opções políticas do pacote de medidas apresentado na sexta-feira pelo Governo visam “apoiar aos mais vulneráveis, desagravando o IVA, mas controlando a boa execução desse desgravamento de IVA dos produtos essenciais”.

O Governo pretende também “garantir um adequado apoio, quer na habitação, nas dimensões arrendamento e crédito à habitação”, completou, antes de se referir à questão dos reformados perante o novo pacote de medidas apresentado pelo executivo socialista.

“O conjunto dos reformados em Portugal teve meia pensão em novembro, no último trimestre de 2022, mais atualizações em janeiro, e foi provavelmente o único setor da população a que o Governo e esta maioria, também com intervenção no Orçamento, garantiram que receberia até dezembro de 2023 exatamente um valor equivalente ao da inflação de 2022. Por isso, desde o fim de 2022, com muito cuidado, estamos a garantir a todos os pensionistas um aumento líquido dos seus rendimentos superior a 8%”, apontou.

Nestas circunstâncias, Eurico Brilhante Dias considerou que o “ajustamento” em curso “é essencialmente nos funcionários públicos, porque receberam aumentos inferiores à inflação”.

“E estamos a apoiar os setores mais vulneráveis com rendimentos mais baixos. Os mais vulneráveis e os pensionistas foram – como são sempre – uma prioridade do PS”, acrescentou.

Em relação à descida do IVA para zero de bens alimentares essenciais, o líder parlamentar socialista disse que encarou sempre “com grande reserva medidas extemporâneas”, sem que houvesse controlo de que essa redução de impostos fosse transferida para os cidadãos em geral, particularmente os mais vulneráveis.

“O Governo quer uma redução contratualizada com produtores e distribuidores, com uma lista de produtos essenciais definidos à partida pelo Ministério da Saúde. Por isso, a aproximação do Governo, em tese, tranquiliza-nos, já que se dá garantias de que a redução do IVA chegará efetivamente às pessoas. Naturalmente, vamos continuar a acompanhar, como o acompanhará a implementação desta solução”, disse.