"É um caminho que tem de ser feito". PS admite "desconforto" com a nova lei da eutanásia

O novo texto da eutanásia está a causar algum “desconforto” na bancada parlamentar socialista. Foi essa a indicação dada esta quinta-feira pelo líder parlamentar do PS. As mudanças são forçadas devido ao novo chumbo do Tribunal Constitucional

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Eurico Brilhante Dias indica que o novo texto, que apenas permite o acesso à morte medicamente assistida se for fisicamente impossível ao doente auto-administrar fármacos, não é aquele com que os socialistas se sentem mais confortáveis.

“Muitos de nós não se sentem absolutamente confortáveis com essa solução, preferiam a solução que tínhamos no diploma original, mas também percebemos que para termos uma lei que chegue às pessoas e lhes acuda temos que olhar para o conjunto do acórdão, incluindo declarações de voto. Foi isso que fizemos”, afirmou.

O líder da bancada parlamentar do PS indicou ainda que a mudança na primazia entre morte medicamente assistida e suicídio assistido foi antecipada para “responder ao que podia ser assinalado como uma eventual inconstitucionalidade”.

BE assume que novo texto tem mais probabilidade de fintar o veto

Também o Bloco de Esquerda assume que esta não é a melhor versão daquilo que defendem para a eutanásia, mas o líder da bancada parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, considera que assim a probabilidade de fintar o veto constitucional aumenta.

“Não apresentamos esta proposta com reticências. Fazemo-la sabendo que, a ser aprovada, é um avanço nos direitos do nosso país. Para o fazer, temos de aprender com todos os passos ao longo deste percurso”, afirmou.

PSD insiste no referendo e critica atrasos

Já o PSD, que dá liberdade de voto aos deputados na votação da lei da eutanásia que vai decorrer amanhã no Parlamento, lamenta que a lei da eutanásia só tenha sido entregue ontem aos deputado se insiste que deve haver um referendo sobre este tema.

Após reunião da bancada parlamentar social-democrata, o líder Joaquim Miranda Sarmento criticou a forma como os partidos a favor da morte medicamente assistida se atrasaram a finalizar a nova lei.

"Só foi distribuída ontem ao final da tarde", desfere Miranda Sarmento, que lembra que a lei já foi vetada pelo Tribunal Constitucional, e que por isso merecia mais tempo para ser analisada pelos deputados.

O líder parlamentar do PSD indicou ainda que, à semelhança do que tem acontecido nas últimas vezes que a lei é votada, os deputados laranjas voltam a ter liberdade de voto neste tema, classificada como "matéria de consciência" pela direção social-democrata.

Mas, como já tinha definido a direção de Montenegro, o PSD preferiria que o tema da morte medicamente assistida fosse referendada, como aconteceu com um tema também sensível como a legalização do aborto.