Eutanásia. Ventura considera nova lei "absurda", mas não antecipa que Marcelo a envie para o TC

"Enormidade jurídica", "absurda" e um diploma que vai "frontalmente contra o Código Penal": são estas as palavras usadas pelo Chega para classificar a nova versão da lei da eutanásia, que chegou ontem às mãos dos deputados e que vai ser votada esta sexta-feira no Parlamento.

O partido, que sempre foi contra a despenalização da morte medicamente assistida, considera que o novo texto é pior do que as versões antigas e Ventura diz "não ter dúvidas" que o diploma não passa no crivo do Tribunal Constitucional. A nova lei dá prioridade a que sejam os próprios doentes a administrar fármacos letais de forma acompanhada, e que só em caso de incapacidade é que os profissionais de saúde devem intervir.

"É absurdo dizer que só pode haver eutanásia se não puder haver suicídio. É dizer «olhe, se você não se conseguir suicidar, o Estado está cá para o ajudar»", dispara André Ventura, que alega que a eutanásia se torna "subsidiária" do suicídio nestes casos.

O presidente do Chega fala numa "contradição jurídica" e que esta versão da lei "colide frontalmente" com o Código Penal em declarações feitas aos jornalistas esta quinta-feira na Assembleia da República. Por isso, Ventura diz "compreender" o desconforto sentido pelo PS em relação ao novo texto que vai a votos amanhã.

Dizendo que "não compreende" a pouca antecedência com que os deputados puderam analisar o diploma, uma vez que o , o Chega vai pedir o adiamento da votação. Quanto à constitucionalidade do projeto de lei, elaborado PS, IL, BE, PAN, André Ventura está seguro que não respeita a lei fundamental

"Se na última versão eu tinha dúvidas, nesta versão poucas são as dúvidas que restam. Isto é absurdo", atira o deputado e líder do Chega. No entanto, André Ventura - sem explicar como- não antecipa que o presidente da República envie o novo diploma para o Tribunal Constitucional.

"Da conversa que tive com o presidente da República da última vez, fiquei com esta convicção: se o diploma fosse muito equivalente, o presidente não iria enviar para o Tribunal Constitucional", explica André Ventura que admite que esta é "uma perceção, que pode ser certa ou errada", adiantando que o Chefe de Estado pode evitar uma nova fiscalização preventiva para "evitar um clima de conflitualidade com a Assembleia da República", tendo em conta as suas "convicções pessoais"- Marcelo Rebelo de Sousa é um conhecido opositor à Eutanásia.

Sendo essa a convicção do Chega, a estratégia passa agora por tentar convencer o PSD a pedir a fiscalização sucessiva a partir do Parlamento. Para o fazer, é preciso a assinatura de um quinto dos deputados, ou seja, 46 assinaturas. A aposta é convencer os social-democratas a votar contra e a pedir ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a lei. O PSD, como faz tradicionalmente, vai dar liberdade de voto por esta se tratar de uma "matéria de consciência".