31 mar, 2023 - 16:36 • Manuela Pires
O Partido Comunista (PCP) diz que o a proposta do Governo de baixar para zero o IVA sobre 40 produtos alimentares essenciais não garante que vai haver uma real redução dos preços dos bens alimentares; 0% de IVA em alguns produtos, defendem os comunistas, não se traduz obrigatoriamente em preços mais baixos para o consumidor.
O PCP, que se absteve na votação da lei do Governo esta sexta-feira à tarde, apresentou propostas de alteração, incluindo regulação de preços e redução do IVA também no gás e na eletricidade.
"Para que a isenção do IVA dos bens alimentares tenha repercussão da redução duradoura dos preços é preciso acompanhar esta medida com regulação como propomos", declarou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos.
"Ainda no plano do IVA, e face aos elevados preços na energia, nos combustíveis, nas telecomunicações, propomos também a reposição do IVA da eletricidade e do gás para 6% e a redução do IVA das telecomunicações para 13%", adiantou.
O PCP defende ainda medidas para reduzir o preço dos combustíveis. "Propomos a redefinição do preço dos combustíveis removendo as componentes especulativas, tornando obrigatória a intervenção sobre as margens brutas de refinação utilizando instrumentos legais já existentes", explicou Paula Santos.
"É importante lembrar a este propósito que a margem de refinação da Galp passou de 3,3 dólares por barril em 2021 para 11,6 dólares por barril em 2022."
Para além destas propostas, os comunistas querem ainda "o fim da dupla tributação do IVA nos combustíveis, devolvendo em sede de ISP a totalidade da receita do IVA que incide sobre o ISP".
Os projetos de lei vão agora ser discutidos na especialidade, juntamente com a proposta do Governo.
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