TAP: Manuel Beja diz que opiniões da IGF "não têm força de lei"

O presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, considera que as opiniões da Inspeção Geral de Finanças (IGF) "não têm força de lei" e mostrou-se surpreendido com o uso de bitolas diferentes para administradores e governantes.

Na audição desta terça-feira na comissão de inquérito à TAP, em resposta ao deputado do PS Bruno Aragão, Manuel Beja enfatizou que é "evidente que todos os envolvidos no processo - duas sociedades de advogados de renome, todos os administradores envolvidos - não tiveram a consciência que o estatuto de gestor público se aplicava".

"Mesmo neste momento, as circunstâncias legais associadas à saída da administradora Alexandra Reis estão em causa. Há uma opinião da IGF, a opinião da IGF não faz lei. Muitos dos aspetos da opinião da IGF podem ser questionados", disse.

Mais à frente, questionado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro sobre a avaliação que faz ao relatório da IGF, o ainda presidente do Conselho de Administração da TAP referiu que comentou a sua "surpresa com a bitola usada por governantes, que é diferente da bitola usada para os administradores".

"As opiniões da IGF não têm força de lei", reiterou, referindo que na conferência de imprensa onde foram anunciadas as suas exonerações e a da presidente executiva da TAP os ministros "quisessem colocar a IGF como decisor neste processo".

Manuel Beja e a presidente executiva da empresa, Christine Oumières-Widener, assinaram o acordo de saída da ex-administradora Alexandra Reis, no qual a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu ter havido falhas graves, tendo o Governo decidido exonerar os dois responsáveis, alegando justa causa.

Ao contrário de Ourmières-Widener, Manuel Beja disse que não iria contestar a decisão.

Em junho de 2021, os acionistas da TAP aprovaram em assembleia-geral a nova administração liderada por Manuel Beja, que substituiu Miguel Frasquilho como presidente do Conselho de Administração da companhia aérea.

Até recentemente, o presidente do Conselho de Administração era um nome pouco conhecido na opinião pública, mas a situação alterou-se quando, em dezembro passado, o Correio da Manhã avançou que a ex-administradora Alexandra Reis, na altura secretária de Estado do Tesouro, tinha saído da TAP com uma indemnização de 500.000 euros.