Governo apresenta Programa de Estabilidade esta segunda-feira

O Governo apresenta esta segunda-feira o Programa de Estabilidade 2023-2027, no qual poderá atualizar o cenário macroeconómico e apontar as medidas temporárias de resposta à inflação que caem ou subsistem no próximo ano.

Termina também esta segunda-feira o prazo para que o executivo português remeta à Comissão Europeia o Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027 e o Programa Nacional de Reformas (PNR) 2023, documentos aprovados na quinta-feira em Conselho de Ministros.

No briefing após a conclusão do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, indicou que o ministro das Finanças, Fernando Medina, irá apresentar esta segunda-feira, em conferência de imprensa, os documentos, após o envio para Bruxelas e para a Assembleia da República.

No Programa de Estabilidade (PE), que será debatido no Parlamento a 26 de abril, o executivo poderá rever o cenário macroeconómico inscrito no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no qual previa para este ano um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3%, uma taxa do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) de 4%, um défice de 0,9%, um rácio da dívida pública de 110,8% e uma taxa de desemprego de 5,6%.

Já no Programa de Estabilidade 2022-2026, entregue em abril do ano passado, o executivo apontava para 2024 um crescimento do PIB de 2,6%, uma taxa de IHPC de 1,7%, uma taxa de desemprego de 5,6%, um défice de 0,3% e uma dívida pública de 109,8%.

O PE deverá indicar também a Bruxelas o impacto orçamental de algumas medidas de política, sinalizando também quais os apoios temporários para mitigar o impacto de inflação que se irão manter em 2024.

O Conselho de Ministros da última quinta-feira aprovou ainda as Grandes Opções do Plano (GOP) 2023-2026, cujo parecer do Conselho Económico e Social (CES) defende que é "fundamental" determinar como objetivo de médio prazo "a recuperação integral do poder de compra", tanto no setor privado como na administração pública.

"É fundamental determinar como objetivo de médio prazo, não só a recuperação integral do poder de compra, mas também assegurar ganhos, quer no setor privado, quer na Administração Pública", pode ler-se no parecer, aprovado na terça-feira no plenário do CES, sem votos contra.

Para o CES, a redução do rácio da dívida pública deve "constituir uma prioridade para o país", mas não deve pôr em causa o reforço do crescimento económico.