Comissão TAP. Montenegro acusa Governo de "crime de desobediência"

O líder do PSD, Luís Montenegro, acusa o Governo de estar a incorrer num crime de desobediência qualificada. Em causa estão os ministros das Infraestruturas, das Finanças e da Presidência, que recusaram enviar para a comissão parlamentar de inquérito (CPI), a pedido do PSD, o parecer jurídico que demitiu a CEO da TAP por justa causa.

Em conferência de imprensa na sede do PSD, Luís Montenegro disse aos jornalistas que a argumentação do Governo “não colhe” e que é uma “distorção completa do equilíbrio de poderes constitucionais”, uma vez que o pedido é da exclusiva responsabilidade e da competência da Assembleia da República.

O presidente do PSD apelou ao Governo para recuar ainda na decisão e pediu ao presidente da comissão, o socialista Jorge Seguro Sanches, e ao presidente da Assembleia da República para unirem esforços junto do Governo para que envie os documentos. Caso contrário, disse, a única alternativa é apresentar queixa no Ministério Público contra Fernando Medina, João Galamba e Mariana Vieira da Silva.

“Os deputados na CPI vão solicitar que a lei seja aplicada e a lei é muito clara: compete ao presidente da CPI dar nota deste incumprimento legal ao presidente da Assembleia da República e este fazer a participação ao Ministério Público pela prática do crime de desobediência qualificada dos ministros das Finanças, das Infraestruturas e da Presidência do Conselho de Ministros”, anunciou Luís Montenegro.

O líder do PSD deixou ainda um apelo ao primeiro-ministro para que cumpra a palavra dada quando falou sobre a necessidade de descobrir a verdade sobre a TAP.

“Descobrir a verdade doa a quem doer, não se esqueça daquilo que disse e faça aquilo que disse Dr. António Costa, mas faça mais e zele pelo cumprimento da Constituição. O governo não pode, não deve e não tem o direito de apreciar, interpretar as decisões da assembleia da república”, alertou.

Mas Luís Montenegro deixou também recados para os dois socialistas, o presidente da comissão de inquérito e para Augusto Santos Silva, dizendo que têm de demonstrar que não estão a defender os interesses do PS e do Governo.

“Esta é hora de o presidente da Assembleia dizer se é representante dos deputados e do povo português ou do PS e do Governo”, desafiou.

A reunião da comissão parlamentar de inquérito à TAP está marcada para as 17h00.

[notícia atualizada às 14h26]