Montenegro critica Governo por "machadada no equlíbrio de poderes"

O presidente do PSD considerou que o Governo do PS deu hoje "uma machadada" no equilíbrio constitucional dos poderes em Portugal, ao recusar uma determinação do parlamento, e manchou as comemorações dos 50 anos do PS.

No arranque da Assembleia Distrital de Lisboa, Luís Montenegro voltou ao tema da recusa do Governo em fornecer à comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a TAP a documentação jurídica que fundamentou o despedimento com justa causa da CEO e do "chairman" da empresa, com o argumento de que este pedido está fora do objeto da comissão e pela "salvaguarda do interesse público".

O presidente do PSD até começou o seu discurso a dar os parabéns ao PS, "um partido fundador da democracia", pelo seu meio século de história -- com palmas da plateia -, mas rapidamente passou às críticas.

"Este dia também é especial por essa evocação da história e do trabalho político do PS ter sido manchada por uma atitude contrária aos pergaminhos históricos da função do PS (...) Nos seus 50 anos, o PS deu uma machadada no nosso sistema constitucional", acusou.

Para Montenegro, ao "interferir nas decisões da Assembleia da República", o Governo está a "deturpar, desrespeitar, violar as normas da Constituição" e do funcionamento dos inquéritos parlamentares.

O líder do PSD voltou a questionar se existe ou não um parecer jurídico a fundamentar a justa causa para os despedimentos dos responsáveis da TAP, dizendo que nesta matéria só há "sim ou não, não há nins".

"Em 06 de março houve os despedimentos, em 06 de abril o PSD fez a pergunta [sobre os fundamentos jurídicos]. A resposta não foi dada, mas parece que há uma deliberação da Direção Geral do Tesouro e Finanças e da Parpública a decalcar a argumentação segundo a qual há justa causa. E sabem de quando é? De 12 de abril", afirmou, referindo-se a uma notícia revelada hoje pelo Jornal Económico.

Com os deputados do PSD da CPI na primeira fila da sala em que decorreu a Assembleia Distrital, na Amadora, o líder do PSD concluiu: "Despediu-se no dia 06 de março, não se respondeu a uma pergunta feita em 06 de abril, mas no dia 12 vieram-se construir argumentos do despedimento que se tinha feito a 06 de março", criticou.

Montenegro disse esperar que "nas próximas horas o Governo recue na sua posição e na sua argumentação", avisando que "não dá para esperar dias para António Costa andar à procura de mais pareceres".

"Apelo a que o PS esqueça por um bocadinho as sondagens e que o bom senso possa sair do pavilhão Carlos Lopes [onde decorreu o jantar de aniversário do PS] e possa irradiar para o Largo do Rato e inspirar os dirigentes do PS", desejou Montenegro, apelando a que se acabe com "a bazófia do costume" e a verdade "seja apurada até ao momento em que dói ao PS e aos membros do seu Governo".