Montenegro diz que não é tarde demais para referendo à eutanásia

O presidente do PSD defendeu hoje que ainda há tempo para levar "um texto legislativo consolidado a referendo" sobre a eutanásia após o veto presidencial, criticando o que classificou de "pressa ofegante" dos impulsionadores desta legislação.

No final de uma visita ao hospital Beatriz Ângelo, em Loures, Luís Montenegro foi questionado pelos jornalistas sobre a decisão de hoje do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de vetar o quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo ao parlamento que clarifique dois pontos.

O presidente do PSD salientou que, além de pedir uma maior clarificação ao legislador, o chefe de Estado deixou "duas considerações muito pertinentes".

"Primeiro, recorda que se trata de uma evolução legislativa de grande sensibilidade e, em segundo, escreveu na mensagem que existiu um brevíssimo debate no parlamento após a pronúncia anterior do Tribunal Constitucional", salientou.

Para o presidente do PSD, os impulsionadores deste processo legislativo "denotam uma pressa ofegante em querer chegar a uma solução legislativa sem a segurança e certeza jurídica" necessárias.

"A nossa posição, e a minha em particular, continua a ser de consolidar um texto que possa ser colocado em consulta pública aos portugueses", disse, considerando que a realização de um referendo "seria a oportunidade de realizar" o debate alargado que considera ser pedido pelo Presidente.

Esclarecendo que o tema da eutanásia não fez parte da audiência que teve na terça-feira com Marcelo Rebelo de Sousa, Luís Montenegro comprometeu-se a manter a tradição de dar liberdade de voto aos deputados do PSD e aproveitou para responder aos que consideraram que propôs tarde de mais um referendo, poucos dias antes de o parlamento votar o diploma pela última vez.

"Ainda vamos a tempo de consolidar um texto legislativo que seja depois colocado a referendo para os cidadãos se pronunciarem, independentemente do que seja o resultado", disse, lembrando que a consulta popular tem de ter uma pergunta concreta e que essa só poderá incidir sobre uma "solução legislativa consolidada pelo parlamento", que considera ainda não existir.

Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que "numa matéria desta sensibilidade e face ao brevíssimo debate parlamentar sobre as duas últimas alterações, afigura-se prudente que toda a dilucidação conceptual seja acautelada, até pelo passo dado e o seu caráter largamente original no direito comparado".

O quarto diploma do parlamento sobre a morte medicamente assistida foi aprovado em votação final global em 31 de março e, após fixação de redação final, publicado em Diário da Assembleia da República na quinta-feira passada, 13 de abril.